Questão:
Referente a Nota Técnica 2018.005 versão 1.30, para os Grupos de ICMS igual a 60, (Repasse do ICMS ST) e CRT=1 (CSON 500) é determinado que a TAG - (pST - Alíquota suportada pelo Consumidor Final), deve gerar a alíquota do cálculo do ICMS/ST já incluso o FCP - Fundo de Combate à Pobreza.
Neste caso como devemos gerar as Tag's (vBCFCPSTRet, pFCPSTRet, vFCPSTRet), com o valor do FCP ou com valores zerados ?
Resposta:
Para oGrupo de Tributação do ICMS com CST 60, ou seja, (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) e paraGrupo de Simples Nacional (CRT=1) e CSON 500(ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária), os campos ( vBCFCPSTRet ; pFCPSTRet ; vFCPSTRet ), devem ser gerados com valores do Fundo de Combate à pobreza, com base na NT 2018.005.
Porém o FCP - Fundo de Combate à Pobreza é de competência estadual e se tratando de um campo opcional do Estado, o contribuinte deve analisar em seu Estado se o mesmo possui legislação e regras quanto a sua geração.
CST 060 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária.
Conforme manual da NF-e do Estado do Rio de Janeiro, temos nos casos de notas fiscais emitidas com o CST 060 no estado do Rio de Janeiro as devidas normas que devem ser seguidas na emissão do documento eletrônico:
- Abertura de chamado na SEFAZ DO RIO DE JANEIRO, em 18/12/2019 quanto ao preenchimento das Tag's (vBCFCPSTRet, pFCPSTRet, vFCPSTRet).
Chamado/Ticket:
7592103, 7779726
Manual ST - Sefaz do Estado do Rio de Janeiro
Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e de Escrituração - Sefaz Rio de Janeiro
Manual da Nota Fiscal Eletrônica - NFe - Sefaz do Estado do Rio de Janeiro