01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Cálculo do ICMS Efetivo não realizado em casos de saída à Produtores Rurais;

• Não conformidade na apuração do Imposto Presumido.

03. SOLUÇÃO

• Tratamento efetuado no cálculo do ICMS Efetivo, para que este seja aplicado nas vendas à Produtores Rurais (Campo A1_TIPO = L - Produtor Rural). 

• Revisão do arredondamento aplicado ao cálculo do Imposto Presumido na apuração do ressarcimento.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Para demais informações a respeito da Apuração de Ressarcimento ICMS ST do Rio Grande do Sul, acessar aos LINK´S abaixo:

• FISA004_Apuração para Ressarcimento ou Complemento ICMS ST - RS
• DECRETO Nº 54.308, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

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