01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Sempre que o contribuinte registrar uma devolução de compras no período com enquadramento legal igual a "0" (Operação sem Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST), os campos abaixo devem ser preenchidos da seguinte forma abaixo no arquivo texto:

O campo 09 do arquivo texto “ICMS_TOT” deverá sempre estar preenchido com já calculado na apuração (OF0174), constando nesse campo o valor da coluna 19 (Vl Saída Comerc Subsequente). 

O campo 11 do arquivo texto “COD_LEGAL” não deverá ser preenchido para esta operação. 

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa para apresentar corretamente os valores dos campos 09 (ICMS_TOT) e 11 (COD_LEGAL) nos registro 1100 e 1200 para devoluções de compras no período com enquadramento legal "0"  (Operação sem Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST). 

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