01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Na venda para uma empresa pública o valor do ICMS Solidário (ST) é agregado na base de cálculo do CSLL de forma indevida.

03. SOLUÇÃO

Para retirar o valor do ICMS ST da base de cálculo do CSLL Retenção podemos utilizar o parâmetro MV_DBSTCFR que possui as seguintes opções:

1 - Nunca retira. (Opção padrão do Sistema);
2 - Retira se houver crédito do ICMS ST;
3 - Retira se não houver crédito do ICMS ST;
4 - Retira se houver crédito do ICMS normal;
5 - Retira se não houver crédito do ICMS normal;
6 - Sempre retira;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Acerca da retenção do PCC, temos os seguintes parâmetros para controlar se o valor do  ICMS ST (solidário) compõe ou não a base de cálculo de cada um desses impostos, são eles:

MV_DBSTCFR - Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário (ST) na base do Cofins retido  
MV_DBSTCLR - Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário (ST) na base do CSLL retido  
MV_DBSTPSR - Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário (ST) na base do PIS retido  

Segue as opções disponíveis em cada um dos parâmetros:

1 - Nunca retira. (Opção padrão do Sistema);
2 - Retira se houver crédito do ICMS ST;
3 - Retira se não houver crédito do ICMS ST;
4 - Retira se houver crédito do ICMS normal;
5 - Retira se não houver crédito do ICMS normal;
6 - Sempre retira;

Venda para empresas públicas - Base do CSLL x ICMS Solidário

É possível agregar o CSLL quando se efetua um venda para empresas do tipo Empresa Pública (A1_TPESSOA='EP')  configurando o campo  Csll/Icm Ret (F4_DBSTCSL) como Sim. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não se aplica

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