Questão:
1) No Livro Caixa Digital do Produtor Rural cada imóvel do produtor rural deverá ter um código ou será um código único para todas as declarações?
2) A conta bancária do produtor rural em determinado Banco/Instituição Financeira, que é declarada com um código '003' será sempre '003', independentemente do número de contas declaradas naquele ano?
3) A Inscrição Estadual é por Imóvel (CNPJ) ou por Cpf de cada sócio?
4) O comodante identificado no Registro 0045 (Cadastro de Terceiros) é o mesmo proprietário do imóvel ou seria a empresa administradora do condomínio?
5) Se o valor transitar na conta do Declarante (banco identificado no bloco de contas – 0050), eu gero proporcionalizando o valor de acordo com a participação do proprietário ou gero no valor total da operação?
6) Qual valor deverá ser informado no Registro Q100 , quando o produtor rural (pessoa física) estiver sujeito a retenção de impostos, com base no valor da nota fiscal?
Resposta:
1) Cada imóvel rural explorado pelo produtor rural deve ser informado no Registro 0040. Se algum desses imóveis for explorado juntamente com terceiros, deve ser preenchido o registro 0045 e informado o código sequencial do imóvel (Registro 0040), além das informações relacionadas à exploração em conjunto, tais como a modalidade de exploração e a identificação das outras partes envolvidas, abaixo destacamos o Registro 0040 :
2) As contas bancárias deverão deverão ser identificadas conforme o campo (2) do registro (0050), devendo ser cadastradas todas as contas individualmente, independente de ser na mesma instituição financeira, conforme abaixo:
Assim, sempre que for necessário informar o (Cód_Imóvel) Código do Imóvel no LCDPR e (COD_CONTA) Código da conta bancária, deverão ser preenchido conforme o cadastro dos Registros 0040 e 0050.
Salientamos que no Registro Q100( Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural),deverão ser observadas às seguinte especificações:
- O saldo inicial a ser registrado é zero no início de cada ano. O saldo final corresponde à diferença entre as receitas e despesas,não há exigência de conciliação bancária entre saldos do registro Q100 com a conta bancária do contribuinte.
- Quando os valores não transitem pela conta corrente do declarante, deve ser utilizado o código “999” (numerário em trânsito) no campo Q100.COD_CONTA. Abarca situações em que o valor não foi pago em espécie (código 0000) e tampouco teve origem/destino nas contas discriminadas no registro 0050. A terminologia "numerário em trânsito" não deve ser interpretada de forma restritiva ao conceito contábil para a terminologia. Pode representar, por exemplo, recursos oriundos de contas bancárias de outros condôminos, financiamentos para custeio/investimentos, permuta de ativos etc. Ainda que o valor tenha sido gerado em data anterior ao registro no Q100..
- O produtor rural pessoa física e nessa condição tributado, deverá entregar o LCDPR contendo o demonstrativo do resultado da atividade rural, sendo que nos documentos comprobatórios das receitas e despesas que o compõem deve constar o CPF do produtor rural declarante. No caso de atividade rural explorada por pessoa jurídica, não pode ser entregue arquivo do LCDPR, devem ser observadas as normas específicas próprias dessa exploração.
3) Correto,cada sócio deverá ter o seu CAEPF, já os imóveis explorados em condomínio/parceria,, sempre será no enfoque do declarante, ou seja, caso tenha um imóvel nessa situação deverá declarar a incrição estadual do imóvel e detalhar o percentual de participação no campo 17.
4) Deverá ser apresentado sempre que houver informações de terceiros, conforme abaixo:
Bloco 0045: Nesse bloco, deve constar a identificação das partes envolvidas,bem como se houver Comadante (aquele que cedeu o direito de uso), assim como o percentual de participação de cada produtor rural na exploração em concominio de uma unidade rural, quando for o caso. Este registro é “filho” do 0040 e, assim, deve ser apresentado após cada registro 0040 a que se refere quando obrigatório.
5) O declarante somente deverá informar o valor da sua participação nos campos 10 (valor de entrada de recursos) ou 11 (valor de saída de recursos), do registro Q100. Em qualquer caso, o registro de receitas/despesas vinculadas a áreas não exploradas individualmente deve respeitar a participação registrada no 0040.PARTICIPAÇÃO na discriminação dos lançamentos para cada integrante, devendo fazer uso do histórico para esclarecer a composição total do valor.
6) Nas situações em que o produtor rural opta pela contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção conforme caput do Art. 25 da Lei 8.212/1991, este registrará no campo 10 do registro Q100 pelo valor bruto da nota fiscal de venda para composição da receita da atividade rural. Também deverá informar as retenções realizadas pelo adquirente de produção do produtor rural, como despesa no registro Q100 utilizando o código “999 – Numerário em trânsito” no campo COD_CONTA, o CPF ou CNPJ do adquirente no campo ID_PARTIC e apontado o número da nota fiscal de origem do valor retido no campo HIST do registro.A mesma regra deve ser aplicada em casos de abatimentos de vendas que ocorrem posteriormente à operação (descontos condicionais concedidos).
- Na aquisição de insumos para quitação com recurso de safra futura,o registro das receitas e despesas no LCDPR ocorre quando da futura quitação.
Chamado/Ticket:
7198887, 7280601; 7488894; 8138922.