Deve-se sempre prever e antecipar eventos que possam comprometer a privacidade do usuário. Dessa forma é necessário monitoramento constante, análise de riscos e desenvolvimento de correções sempre que alguma possível falha seja identificada, tomando precauções para evitar que a mesma ocorra.

Exemplos de aplicação deste princípio:

Criar meios para proteger a identidade das pessoas e impedir o acesso a informações que possam rastrear ou identificar diretamente um indivíduo;

Aplicar técnicas para pseudonimizar, ou anonimizar (sempre que possível), os dados de identificação indireta.

A configuração padrão de qualquer serviço disponibilizado ao usuário, deve proporcionar a máxima proteção ao usuário. Ele não deve precisar ajustar nenhuma configuração para garantir sua privacidade.

Exemplos de aplicação deste princípio:

A opção de compartilhamento de localização do smartphone. Para estar de acordo com este princípio, ele deveria, por padrão, vir configurado para não realizar este compartilhamento de nenhuma maneira;

Limitar a coleta apenas àquelas informações estritamente necessárias para as finalidades específicas e relacionadas ao serviço ou produto utilizado pelo usuário;

Coletar o mínimo de informação possível e fazer o máximo esforço para não identificar individualmente o titular de dados, coletando apenas os dados relevantes e essenciais ao cumprimento das suas finalidades legítimas;

Limitar o uso, retenção e divulgação de informações pessoais aos propósitos relevantes identificados e para os quais o indivíduo prévia e expressamente consentiu, quando necessária sua autorização para esses tipos de operações.

Especificar com clareza qual a finalidade do tratamento das informações pessoais e não coletar dados sem a permissão prévia e expressa do usuário. Esse consentimento deve ser solicitado antes da coleta de dados - portanto, não há coleta sem o consentimento.

A privacidade não deve ser vista como um adicional ao projeto. Ela é parte indissociável da solução desenvolvida, pensada desde sua concepção. Quando o desenvolvedor tem em mente desde o início esse princípio, já incorpora as ferramentas de privacidade desde o momento da criação do código. Assim, não será necessário fazer modificações futuras para se adequar às regras de proteção.

Exemplos de aplicação deste princípio:

Incorporar privacidade ao design dos produtos e serviços, minimizando o impacto da tecnologia na privacidade das pessoas, de forma que as configurações de privacidade não sejam facilmente degradadas por meio de uso, configuração indevida ou erro dos sistemas.

Ao implementar privacidade em um produto ou serviço, ela deve ser feita de forma a somar funcionalidades ao projeto, e não prejudicar nenhuma funcionalidade. A proteção de dados deve estar em consonância com os interesses e objetivos de quem utiliza estas informações. As funcionalidades que conflitem com princípios de privacidade devem ser modeladas de forma criativa para que possam funcionar juntos.

Exemplos de aplicação deste princípio:

Não pode haver competição entre privacidade e outros interesses, objetivos e capacidades técnicas;

Desenvolver tecnologias inovadoras que alcancem resultados reais de soma positiva, onde é possível atender múltiplos interesses além da privacidade.

Neste princípio a privacidade deve ser protegida constantemente durante todo o ciclo de vida dos dados. Os agentes de tratamento de informações devem garantir a segurança das informações desde a coleta até sua eliminação. Dados pessoais não podem ser esquecidos em dispositivos antigos ou banco de dados inutilizados. Muito menos deve-se permitir que sejam acessados por terceiros sem autorização. A segurança dos dados deve estar em mente desde o planejamento até a execução, implantação e manutenção do projeto.

Exemplos de aplicação deste princípio:

Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais durante todo seu ciclo de vida, observando, dentre outras técnicas, criptografia forte, métodos apropriados de controle de acesso e registro de operações envolvendo dados pessoais, além da destruição segura.

Aplicar técnicas avançadas de pseudonimização dos usuários, sendo que o dado original é removido da base e substituído por dados criptografados e hasheados.

A coleta, processamento e armazenamento de dados devem ser documentados de forma totalmente transparente, incluindo informações sobre a responsabilidade dos dados em caso de algum vazamento ou invasão. Deve ser exposto de forma clara, destacando as informações relevantes sobre mitigação ou flexibilização de algum direito.

Exemplos de aplicação deste princípio:

Estabelecer medidas técnicas capazes de monitorar e avaliar continuamente a conformidade com os procedimentos de proteção de dados;

Conceder visibilidade ao titular do dado quanto à finalidade da coleta e com quem estão sendo compartilhados esses dados e o porquê.

Toda a arquitetura e operacionalidade do sistema ou da prática de negócio devem ser centradas na privacidade do usuário, pensando sempre na proteção completa dos seus dados. Deve ser sempre respeitada a decisão e a proteção dos dados do usuário, já que os dados são propriedade dele.

Exemplos de aplicação deste princípio:

Estabelecer padrões fortes de privacidade, avisos apropriados e interfaces amigáveis que empoderem o titular de dados a exercer, de forma efetiva, todos os seus direitos assegurados por lei, e que lhes deem absoluto controle sobre os seus dados pessoais;

Estabelecer o consentimento específico que deve ser dado de livre e espontânea vontade pelo indivíduo é exigido para a coleta, uso e divulgação de seus dados pessoais, exceto em casos permitidos pela lei. Quanto maior for a sensibilidade do dado, mais claro e mais específico deve ser o consentimento exigido — e ele pode ser futuramente revogado pelo usuário;

No Termo de Consentimento não estabelecer como default o check no aceite, deixando assim para que o usuário se atente a ler os termos e ele mesmo realize o check de de aceite ou não do consentimento.