CONTEÚDO
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo pré-formatado para a importação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária dos estados brasileiros (GIAST-BR).
O programa disponível no sistema trata exclusivamente das informações referentes ao ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS), sendo adicionado a opção “Aglutina Obrigação?” que tem o objetivo de permitir ao usuário aglutinar as informações de duas ou mais filiais por CNPJ.
A partir da Portaria CAT 92/98, Anexo V GIA-ST Nacional, as Movimentações Fiscais Tipo B (Beneficiamento) serão consideradas na Geração da GIASTBR.
A quem se destina | Aos contribuintes que possuem inscrição estadual em mais de uma UF, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. |
Objetivo | Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado fora do Estado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal. |
Prazo de entrega | A GIA-ST deverá ser transmitida até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração do imposto. |
Competência | Estadual |
Aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Existem 02 (duas) formas de se apresentar o arquivo magnético:
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Versão do aplicativo contemplado | A versão do aplicativo deve ser consultada de acordo com o Estado. |
Onde encontrar | |
Versão | 3 - GIASTBR.INI |
Legislação contemplada | RESOLUÇÃO SEF N.º 6.351 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 |
Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração GIASTBR.INI
No módulo Configurador (SIGACFG) acesse Módulo/ Cadastros / Parâmetros, realize a configuração dos parâmetros conforme Seção Informações Técnicas:
Antes de iniciar o processo de configuração do arquivo magnético para a GIAST, é necessário realizar a apuração do ICMS, através da opção Miscelânea/Apurações/Apuração de ICMS (MATA953).
1. No ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950), e configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:
Data Inicial
Informe a data inicial da apuração.
Data Final
Informe a data final da apuração.
Instr. Normativa
Informe o nome do arquivo de configuração sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe: GIASTBR.
Arq. Destino
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: GIAST_AAAAMM.TXT.
Diretório
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado por meio da apuração.
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Aglutina Obrigação?
Informe Sim se desejar aglutinar as informações das filiais selecionadas em um único arquivo ou Informe Não para gerar os dados das filiais separadas por arquivos.
A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente. A nova pergunta “Aglutina Obrigação?” somente terá funcionalidade se a pergunta “Seleciona Filiais?” estiver configurada com conteúdo igual a “Sim”. A nova pergunta somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess. Quando permitida a seleção de filiais, a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + código da filial. Para utilizar a aglutinação das informações o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação. Para esta funcionalidade, é imprescindível que as tabelas de documentos fiscais (família ‘SF????’) estejam configurados com compartilhamento EXCLUSIVO em todos os níveis. |
2. Após as configurações dos parâmetros gerais da rotina de Instruções Normativas (MATA950), preencha as informações específicas da GIAST por meio do assistente de configuração do Wizard:
GIA com Movimento
Informe se a GIA possui movimento. As opções são: Sim ou Não.
GIA de Substituição
Informe se a GIA é substitutiva. As opções são: Sim ou Não.
EC Nº87/15 com Movimento?
Informe se existem movimentos referente a EC nº 87/15. As opções são: Sim ou Não.
Nome do Declarante
Informe o nome do declarante, que deve ser sócio, gerente ou contabilista.
CPF/MF Declarante
Informe o número da inscrição do declarante no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
Cargo do Declarante
Informe o cargo do declarante na empresa.
E-mail do Declarante
Informe o e-mail do declarante para contato.
DDD
Informe o número do DDD do telefone do declarante.
Telefone
Informe o número do telefone do declarante para contato.
Fax DDD
Informe o número do DDD do fax telefone do declarante.
Fax
Informe o número do Fax do declarante para contato.
Credito Período Anterior
Informe o valor do crédito apurado na GIA-ST do período anterior.
Pagamento Antecipado
Informe, de forma global, os valores de ICMS ST recolhidos antecipadamente, nota a nota, por intermédio da GNRE.
Distribuidor de Comb. Ou TRR c/ oper. p/ UF
Se distribuidora de combustíveis ou TRR assinale como Sim.
Efetuou Transferência p/UF Favorecida
Informe as transferências efetuadas para filial do sujeito passivo por substituição tributária, localizada no estado.
Informações Complementares
Informe as informações relevantes para a compreensão do preenchimento da GIA-ST
Declaração para UF
Selecione o Estado para geração da declaração.
Soma o valor do FECP no registro A4
Informe Sim ou Não para somar o valor do FECP
Confira os parâmetros e confirme.
Ao concluir a geração do arquivo, o sistema exibirá automaticamente um relatório de conferência com o conteúdo do arquivo gerado. |
Para o registro Principal da declaração, as informações são geradas de acordo com os parâmetros da rotina e por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações sujeitas à substituição tributária.
Para que as notas fiscais de complemento de devolução sejam consideradas neste registro, deve-se vincular a Nota de Devolução/Série nos campos NF Orig., Série Orig. Caso a NF/Série informada não exista nas Notas de Entrada ou a Nota exista mas não esteja como “Devolução”, o sistema não irá considerar a Nota Fiscal de Complemento na geração do arquivo. Além disso, o cliente deve estar cadastrado como Fornecedor e possuir o mesmo CNPJ. |
Para o registro Anexo I as informações são geradas por meio dos Itens de Venda da Nota Fiscal, que efetuaram operações de devoluções de notas sujeitas à substituição tributária.
Para o registro Anexo II as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de ressarcimento sujeitos à substituição tributária.
Para o registro Anexo III as informações são geradas por meio dos Itens da nota Fiscal de Entrada, que efetuaram operações de transferências para filial do sujeito passivo por substituição tributária.
O Anexo IV é referente a Emenda Constitucional n° 87/15.
O preenchimento deverá ocorrer na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada nos termos do art. 155 §2º, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal.
As informações são extraídas das movimentações de saídas e da GNRE - Guia Nacional de Recolhimento Estadual.
Para a correta escrituração da data de vencimento de ambos os campos contidos no registro, o sistema identifica as guias de DIFAL e FECP DIFAL através dos códigos de receita informados nos parâmetros MV_GNDIFUF e MV_GNFPDUF
O Quadro Emenda Constitucional nº 87/15, previsto no inciso XL da cláusula décima do Ajuste n° 4/1993, deverá ser preenchido pelo contribuinte que realizar operação ou prestação que destine mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado no Estado do Rio de Janeiro
Clique na aba EC n° 87/15 para acessar a seguinte tela:
O preenchimento deverá ser realizado, observado o seguinte:
CAMPO | ORIENTAÇÃO |
Valor do ICMS Devido à UF de Destino | Informar o valor total do ICMS, já incluído o FECP, devido ao Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de operações ou prestações realizadas a consumidor final não contribuinte do imposto. |
Devoluções ou Anulações | Informar o valor correspondente ao total do ICMS, já incluído o FECP, decorrente de devoluções de bens ou de anulações de valores relativos à prestação de serviços, cuja operação ou prestação tenha sido informada no campo “Valor do ICMS devido à UF de destino” neste período de apuração ou em anterior. |
Pagamentos Antecipados | Informar de forma totalizada os valores de ICMS, já incluído o FECP, devidos à unidade federada de destino em decorrência de operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, recolhidos antecipadamente, documento a documento, por meio de GNRE, em consequência da inaplicabilidade do prazo para pagamento. |
Total do ICMS devido à UF de destino | Campo preenchido automaticamente pelo programa com o saldo do valor devido ao Estado do Rio de Janeiro (campo “Valor do ICMS devido à UF de destino”, já incluído o FECP, menos campos “Devoluções ou Anulações” e “Pagamentos Antecipados”). |
Total ICMS FCP | Campo automaticamente preenchido pelo programa com o total do FECP devido ao Estado do Rio de Janeiro. Este campo visa demonstrar o montante de FECP, cujo valor já está considerado no campo “Total do ICMS devido à UF de destino”. |
Anexo EC 87/15:
No Anexo EC 87/15 da aba EC Nº 87/15 deverão ser detalhadas as informações relacionadas à Emenda Constitucional n° 87/15, conforme tela seguinte:
Preencha os próximos campos de acordo com os seguintes esclarecimentos:
CAMPO | ORIENTAÇÃO |
Data Venc. ICMS Devido | Indicar a data do vencimento do ICMS a recolher ao Estado do Rio de Janeiro |
Valor do ICMS | Informar o valor do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro, já incluído o FECP, a recolher no respectivo vencimento. |
Data Vencimento FECP | Informar a data do vencimento do FECP a recolher no respectivo vencimento. |
Valor do ICMS FECP | Preencher com o valor do FECP devido ao Estado do Rio de Janeiro, a recolher no respectivo vencimento. Este campo visa a demonstrar o montante de FECP, cujo valor já está considerado no campo “Valor do ICMS”, devido ao Estado do Rio de Janeiro. |
| Nome da Variável | MV_SUBTRIB |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Número da Inscrição Estadual do contribuinte em outro estado quando houver Substituição Tributária |
| Valor Padrão | |
| Exemplo de conteúdo | PE18154502270978/SC123456789/RJ99999999/ |
Caso o parâmetro MV_SUBTRIB não seja suficiente para detalhar todas as Inscrições Estaduais da empresa, deverão ser criados parâmetros com nome MV_SUBTRIB e final numérico sequencial para acrescentar as demais inscrições. Exemplo: MV_SUBTRI2, MV_SUBTRI3, etc. Em uma nova perspectiva, foram criadas as tabelas tabelas CLO - Tabela de Inscrição Estadual e F0L - Inscrição Estadual de DIFAL para configuração de uma outra forma para quem não quiser utilizar os parâmetros. Nesta perspectiva, basta preencher estas tabelas e deixar os parâmetros em branco. |
| Nome da Variável | MV_RESST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas Fiscais de Entrada com Ressarcimento para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 2603 |
| Nome da Variável | MV_COMBST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Combustíveis para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 6656/6657 |
| Nome da Variável | MV_TRANFST |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Indicar os CFOPS que serão utilizados para identificar as Notas de Transferência para o processamento da GIAST. |
| Exemplo | 2557/2658 |
| Nome da Variável | MV_CIDADE |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe o nome do município em que o contribuinte está estabelecido. |
| Exemplo | SÃO PAULO |
| Observação | O conteúdo deste parâmetro será gravado na referência 35 do registro A0. |
| Nome da Variável | MV_GNDIFUF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe código da receita por Operação ICMS complementar EC 87. Por Estado separados por barra '\'. |
| Exemplo | SP100080 |
| Nome da Variável | MV_GNFPDUF |
|---|---|
| Tipo | Caracter |
| Descrição | Informe código da receita por Operação Fundo de Combate Pobreza EC 87 Por Estado separados por barra '\'. |
| Exemplo | SP100080 |
| Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SF4 – Tipos de Entrada e Saída CLO – Tabela de Inscrição Estadual F0L – Inscrição Estadual de DIFAL |
| Rotinas Envolvidas | MATA460A - Documento de Saída |