CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Na rotina Instruções Normativas (MATA950) está disponível a geração, por meio magnético, das informações referentes ao controle do Papel Imune DIF - Papel Imune (NORMA071) - com funcionalidade para a Gestão de Empresas que permite consolidar as filiais previamente selecionadas para a geração do arquivo. Este arquivo deve ser validado utilizando o programa DIF - Papel Imune.

De acordo com o art. 10 da Instrução Normativa SRF nº. 71, de 24 de agosto de 2001, combinado com o art. 1º da citada IN, estão obrigados a apresentar a Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF - Papel Imune) os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas, editoras e as gráficas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. Este programa permite que os fabricantes, os importadores, os distribuidores, as empresas jornalísticas, as editoras e as gráficas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, prestem as informações solicitadas na Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF- Papel Imune), instituída pelo art. 10 da Instrução Normativa SRF nº. 71, de 24/08/2001, para que transmitam os dados declarados, utilizando o ambiente Receitanet.

A DIF - Papel deve ser transmitida pela internet ou, excepcionalmente, apresentada em uma unidade da Secretaria da Receita Federal, em meio magnético semestralmente. As informações devem ser prestadas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, que consolidará as informações de todos os estabelecimentos que realizam operações com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. A apresentação da DIF - Papel Imune é obrigatória, mesmo quando não houver movimentação no semestre. Sua competência é federal.

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Procedimentos para Configuração

1. No módulo Configurador, opção Ambiente/Cadastros/Menus, insira no menu do módulo CDA - Controle de Direitos Autorais a opção para execução das funções a seguir: 

2. No módulo Configurador, opção Ambiente/Cadastros/Parâmetros, crie/verifique os parâmetros a seguir:

Tabelas SB1 - Cadastro de Produto ou SB5 - Complemento de Produto

Tabela SF4 - Tipo de Entrada /Saída:

Para gerar o arquivo NORMA071 (arquivo magnético das Notas Fiscais), é necessário:

• Que o campo Pos. IPI/NCM(B1_POSIPI) do Cadastro de Produtos esteja preenchido.
• Que a pergunta Tipo do Estab., que é específica da DIF Papel Imune, esteja com o código de tipo de estabelecimento diferente de “MA”. 

Procedimentos para Utilização

1. No módulo Livros Fiscais, opção Miscelânea/Arquivos Magnéticos/Instruções Normativas (MATA950), observe o preenchimento dos parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

Data Inicial: Informe a data inicial da apuração.

Data Final: Informe a data final da apuração.

Instr. Normativa: Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão “.INI”.

• • Digitar: NORMA071 (Para gerar o arquivo magnético das Nota sFiscais)
  • Digitar: NORMA71C (Para gerar o arquivo magnético da Tabela de Tipos de Papel)
  • Digitar: NORMA71D (Para gerar o arquivo magnético da Tabela de Publicações)

Observação: A partir da versão 2.0, os arquivos de configuração “NORMA071A” - que gera o arquivo magnético do Estoque, e “NORMA071B” - que gera o arquivo magnético de Produção de Publicações, foram descontinuados.

Arq. Destino: Para estes layouts, os nomes dos arquivos são fixos, definidos pelo programa validador, então neste caso esta pergunta da rotina será ignorada, sendo apresentada uma tela no final da geração informando o usuário.

Diretório: Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado através da apuração. Exemplo: C:\TXT\

Seleciona Filiais: Selecione as filiais desejadas. Se o parâmetro estiver preenchido com “Não”, apenas a filial corrente será afetada. Selecione as filiais que deseja considerar no processamento e confirme. De acordo com a seleção realizada, o sistema irá checar se todas as filiais com mesmo CNPJ e I.E. foram selecionadas e avisará caso a seleção esteja incompleta, permitindo que o usuário decida se deseja continuar dessa forma ou selecionar automaticamente todas as filiais com mesmo CNPJ e I.E.

Filial De: Informe o número da filial que iniciará a geração dos dados.

Filial Até: Informe o número da filial que encerrará a geração dos dados.

Semestre: Semestre e ano de referência da movimentação a ser considerada na geração do arquivo magnético. Informar o semestre com um dígito e o ano com quatro dígitos, totalizando cinco dígitos. Exemplo: 12010, onde:

• • “1”se refere ao primeiro semestre do ano;
  • “2010” se refere ao ano da movimentação.

Nº. de Reg. de Importação: Informe este número quando o estabelecimento for importador (utilizado somente para a importação de notas fiscais).

Tipo do Estab.: Informe o código do tipo do estabelecimento, conforme tabela abaixo (utilizado somente para a importação de notas fiscais):

2. Confira os parâmetros e confirme.

3. Ao confirmar os parâmetros do sistema, será apresentada a tela de parâmetros específicos da DIF Papel Imune, para o seguinte layout:

3.1. Cadastro de Publicações

Publicação De: Informe o número da publicação que iniciará a geração dos dados.

Publicação Até: Informe o número da publicação que encerrará a geração dos dados.

4. Confira os parâmetros e finalize. Ao confirmar os parâmetros do sistema, será apresentada a tela de parâmetros específicos abaixo, para o seguinte layout:

4.1. Cadastro de Tipos de Papel

Código do Papel De: Informe o número do código do papel que iniciará a geração dos dados.

Código do Papel Até: Informe o número do código do papel que encerrará a geração dos dados.

5. Confira os parâmetros e clique em Finalizar.

03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

Layout de importação de notas fiscais 

Registro tipo 0 – Dados das notas fiscais

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Empresas e no arquivo de Livros Fiscais.

Registro tipo 1 – Dados dos produtos

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados nos arquivos de Itens das Notas Fiscais, Cadastro de Produtos, Cadastro de Empresas, Cadastro da Declaração de Importação, Cadastro de Fornecedores e Cadastro de Clientes.

Os arquivos SWN e SW6 somente serão enviados caso a empresa usuária utilize o ambiente de Importação (SIGAEIC).

Registro tipo 9 – Dados de Controle

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as gravações dos dois registros acima. O Registro Tipo 9 é um totalizador dos registros gerados.

Layout de importação da tabela de tipos de papel 

Registro tipo 0 – Dados da tabela de tipos de papel

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Empresas e Cadastro de Tipos de Papel.

Registro tipo 9 – Dados de controle

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as gravações do registro acima. O Registro tipo 9 é um totalizador dos registros gerados.

Layout de importação da tabela de publicações

Registro tipo 0 – Dados da tabela de publicações

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com os dados gravados no Cadastro de Empresas e Cadastro de Publicações.

Registro tipo 9 – Dados de controle

Para este registro, as informações serão geradas de acordo com as gravações do registro acima. O Registro tipo 9 é um totalizador dos registros gerados.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Aplicativo disponibilizado pelo fisco: http://www.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&Itemid=26

05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS