CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Rejeição
  3. Tela XXX
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Tela XXX
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

Para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, e Nota fiscal do Consumidor Final Eletrônica, NFC-e, o Fisco estabeleceu regras de validação que garantem a integridade das informações presentes no documento. As validações fazem parte do processo de autorização do documento fiscal, realizado pelo Fisco Estadual, e tem por objetivo evitar que o contribuinte tenha problemas posteriores a realização da operação.

Dentre as regras de validação aplicadas a emissão de NFCe está a de identificação dos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) que é específica para o modelo 65, ou seja, não é utilizada na emissão de NF-e

02. REJEIÇÃO

Para emissão de NFCe os Códigos Fiscais de Operações e Prestações das Entradas e Saídas de mercadorias - CFOP - permitidos são apenas os indicativos de saída por venda e operação interna, iniciados com o número 5. Detalhes da rejeição:

RejeiçãoDescriçãoValores Válidos
725NFC-e com CFOP inválido

5.101: Venda de produção do estabelecimento;

5.102: Venda de mercadoria de terceiros;

5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento; 

5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;

5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final;

5.667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação;
5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
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05. TABELAS UTILIZADAS