Diferimento de ICMS-PR

(Decreto nº. 6.142 - 22/02/2006 Publicado no Diário Oficial nº. 7.172 de 22/02/2006)

O decreto nº 6.142 de 22/02/2006 (alteração 611ª) determina alteração no cálculo do ICMS diferido.

Base legal

Decreto nº. 6.142 - 22/02/2006 - Publicado no Diário Oficial nº. 7.172 de 22/02/2006.

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Art. 1º. Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 5.141, de 12 de dezembro de 2001, as seguintes alterações:

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Alteração 611ª

Os incisos e o § 2º do art. 87-A passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe o inciso IV e os §§4º e 5º:

'I - 33,33% do valor do imposto, na hipótese da alíquota ser 18%;

II - 55, 56% do valor do imposto, nas saídas de mercadorias classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 220 8 da NBM/SH, de que trata a alínea 'c' do inciso V do art. 15.

III - 52% do valor do imposto, nas saídas de mercadorias classificadas nas posições 330 3, 3304, 3305 e 3307 da NBM/SH, de que trata a alínea 'j' do inciso I do artigo 15.

IV - 61,11% do valor do imposto, nas saídas de uréia classificada no código NCM 3102.10.10.

..................................................................................................................

§ 2º Para os fins do disposto neste artigo, no documento fiscal emitido para acobertar as operações deverá ser indicada:

 a base de cálculo do imposto no campo específico; a informação de que o imposto foi parcialmente diferido e o seu valor, seguido do correspondente dispositivo do regulamento do ICMS, no campo 'Informações Complementares'; e o resultado obtido após a exclusão de valor do imposto diferido, no campo 'Valor do ICMS'.

.................................................................................................................

§ 4º No caso da importação, para o valor da operação de que trata o §2º deverá ser observado o disposto no §1º e no inciso V do art. 6º.

§ 5º O disposto no inciso IV somente se aplica nas operações realizadas entre estabelecimentos industriais.'

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Alterações no cálculo do ICMS Diferido conforme o percentual de redução (ambientes Faturamento, Compras, Fiscal e Estoque)

Para atender ao disposto legal publicado, foram feitas alterações no cálculo do ICMS diferido nos ambientes do Protheus SIGAFAT, SIGACOM, SIGAFIS e SIGAEST, bem como no campo ICMS Diferido (F4_ICMSDIF), do Cadastro de TES (Tipo de Entrada e Saída), foi criada a opção 3 - Diferimento de Redução .

A partir desta implementação, o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio caso o TES seja configurado com as seguintes informações:

·         ICM Diferido (F4_ICMSDIF) = 3 - Diferimento de Redução;

·         Perc. ICM DIF (F4_PICMDIF) = percentual de redução do valor do ICMS que será diferido.

Exemplo:

Para uma operação de venda de R$ 1.000,00, alíquota de 18% com uma redução no ICMS através de diferimento de 33,33%, serão calculados os seguintes valores:

Considerações:

Tratamento do ICMS diferido antes desta implementação

O cálculo do ICMS diferido pode ser efetuado diretamente na emissão do documento fiscal, observe outro exemplo com o campo ICM Diferido (F4_ICMSDIF) configurado com 1 - Diferido , seguindo a mesma operação de venda destacada no exemplo anterior, onde:

O valor da venda é R$ 1.000,00, alíquota de 18% com uma redução no ICMS através de diferimento de 33,33%, serão calculados os seguintes valores:

Para a implementação do cálculo de diferimento do ICMS-PR, deve ser executado o compatibilizador U_UpdSIGAFIS que efetua o ajuste necessário no dicionário e base de dados.

Procedimentos para implementação

 Importante:

a. Antes de executar o compatibilizador U_UpdSIGAFIS , é imprescindível que o usuário faça um backup dos seus arquivos de dados (diretório \PROTHEUS_DATA\DATA , se versão 8.11, ou \DADOSADV , se versão 7.10) e dos arquivos customizadores SXs (diretório \PROTHEUS_DATA\SYSTEM , se versão 8.11, ou \SIGAADV , se versão 7.10);

    Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus.

b. Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema.

A seguir será apresentado um roteiro para a implementação com telas de exemplo na versão Protheus 8.11.

1.    No Protheus Remote, campo Programa Inicial , digite U_UpdSIGAFIS .

2.    Clique no botão Ok , parar continuar.

Será apresentada uma mensagem ao usuário, alertando-o sobre a atualização que será efetuada na base e no dicionário de dados. Observe:

3.    Para confirmar a execução da atualização, clique no botão Ok .

4.    Após atualizar o sistema, será apresentada a janela de Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Lembrando que neste log, serão exibidos somente os campos que foram atualizados pelo programa.

Exemplo:

5.    Para salvar o histórico (log) apresentado, clique no botão Gravar .

6.    Para finalizar o processo, clique no botão Ok .

7.    Será apresentada a janela de finalização.

8.    Clique em Finalizar , para sair.

O compatibilizador U_UpdSIGAFIS atualizará no SX3 (Dicionário de Dados - Campos da Tabela), na tabela SF4 - Cadastro de Tipos de Entrada e Saída o campo:

 Importante:

O compatibilizador U_UpdSIGAFIS (UPDFIS) também está preparado para realizar ajustes em outros processos do Protheus. Para verificar as adequações dos demais processos, consulte também o boletim técnico 036 - FIS - UPDFIS.PDF disponível na área de FTP da Microsiga.