Processos Referenciados NF-e - CD2024

Visão Geral do Programa

Permite cadastrar Processos Referenciados e seus dados. Esses processos e seus dados serão gerados no XML no grupo procRef.

Processos Referenciados NF-e

Objetivo da tela:

Relacionar informações do Processo.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Processo/Ato ConcesInserir o código do Processo ou Ato Concessório relacionado à nota fiscal selecionada.
AtivoInformar se o Processo está ativo.

Indicador da Origem do Processo

Selecionar o indicador de origem do Processo relacionado à nota fiscal. As opções disponíveis são:

  • SEFAZ.

  • Justiça Federal.

  • Justiça Estadual.

  • Secex/SRF.

  • CONFAZ.

  • Outros.

Tipo Ato Concessório

Selecionar o Tipo do Ato Concessório quando o Indicador da Origem do Processo for SEFAZ:

  • Termo de Acordo.
  • Regime Especial.
  • Autorização Específica.
  • Ajuste SINIEF.
  • Convênio ICMS.
Considerar o Processo em qual EFD?

Selecionar em qual EFD o processo será considerado:

  • EFD ICMS IPI.
  • EFD Contribuições.
  • Ambos.
  • Nenhum.