01. DADOS GERAIS
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| Linha de Produto: | |
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| Função: | - Abrasf.prw
- nfse_gen02.prx
- wsconsultanfse002.prw
- TSSProcNfse.prw
- nfse_gen01.prx
- tssatuurl.json
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| País: | Brasil |
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| Ticket: | 14607259 |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTSS2-10934 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
- Ao realizar Transmissão de NFS-e para o município de Sertãozinho - SP, a tag <Aliquota> está sendo gerada errada para remessa onde o prestador é Simples Nacional e o imposto ISS Retido na fonte emitente. Ocasionando a Rejeição:
Código: E162
Mensagem: Alíquota do simples nacional incorreta. Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.
- Para o município de Uberaba - MG, solicitação para inclusão do CNPJ para Transmissão de NFS-e.
03. SOLUÇÃO
- Foi implementado para o Município de Sertãozinho - SP a geração da tag <Aliquota> para quando o Prestador for Optante do Simples Nacional e o imposto ISS Retido na fonte emitente. NFS-e é transmitida e aceita pela Prefeitura/Provedor.
- Para o Município de Uberaba - MG, foi removido a função GetCNPJList, visto que a mesma estava obsoleta.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS