Questão:
Conforme Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, pode-se alterar somente a taxa de depreciação (vida util), sem alterar o valor do ativo?
Resposta:
Mensuração do Valor Recuperável
Primeiramente cabe esclarecer que essa norma não se aplica na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de ativos, como: estoques (ver NBC TG 16 – Estoques),ativos de contrato e ativos resultantes de custos para obter ou cumprir contratos que devem ser reconhecidos de acordo com a (NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente); entre outras definidas no item (2) da NBC TG-01.
Com base NBC TG - 01 , quando tratar-se de uma unidade geradora de caixa, e se o valor recuperável¹ de um ativo individual não puder ser determinado, deverá:
- a perda por desvalorização² deve ser reconhecida para o ativo se o seu valor contábil for maior do que o mais alto dos seguintes valores: seu valor justo³ líquido de despesas de venda e os resultados dos procedimentos de alocação descritos nos itens 104 e 105(NBC TG 01); e
- (b) nenhuma perda por desvalorização deve ser reconhecida para o ativo se a unidade geradora de caixa à qual está relacionado não sofrer perda por desvalorização. Isso se aplica mesmo se o valor justo líquido de despesas de venda do ativo for menor do que seu valor contábil.
Abaixo transcrevemos um exemplo disponível no pronunciamento :
Assim, a linha de produção não sofreu perda por desvalorização. Portanto, não há perda por desvalorização reconhecida para a máquina. Entretanto, a entidade pode necessitar reavaliar o período de depreciação ou o método de depreciação para a máquina. Talvez um período mais curto ou método mais rápido de depreciação seja exigido para refletir a vida útil remanescente da máquina ou as bases sobre as quais se esperam que os benefícios econômicos sejam usufruídos pela entidade.
Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:
- testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente; e
- testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios, de acordo com os (itens 80 a 99).
Exemplo de Cálculo e Contabilização
Cenário - Sem o Impairment
Valor do Bem registrado na Contabilidade - R$ 140.000,00
Vida útil - 12 anos
Valor Depreciação acumulada - R$ 60.000,00
Valor Residual (CPC 27) - R$ 20.000,00
Valor Depreciável - R$ 60.000,00
Valor da Depreciação Anual - R$ 10.000,00
Cenário - Com o Impairment
Perda por Impairment - R$ 30.000,00
D- Perdas por Desvalorização (Conta de Resultado) - R$ 30.000,00
C- Perdas Estimadas por Desvalorização (Redutora do Ativo Imobilizado) - R$ 30.000,00
Valor do Bem registrado na Contabilidade (Ativo Imobilizado) - R$ 140.000,00
Vida útil - 12 anos
Valor Depreciação acumulada (Redutora do Ativo Imobilizado) - R$ 60.000,00
Valor Residual (CPC 27) - R$ 20.000,00
Valor Depreciável - R$ 60.000,00 - R$ 30.000,00 (Valor da Perda) = R$ 30.000,00
Valor da Depreciação Anual - R$ 30.000,00 / 6 anos (Período de Depreciação) = R$ 5.000,00
Obs: Lembrando que este controle trata-se do controle gerencial, seguindo as normas contábeis, conforme RESOLUÇÃO CFC N.º 1.328/11.
Reversão de Perda por Desvalorização
De acordo com a norma contábil, CPC 01, o valor pode ser ajustado para cima até o limite do valor do custo de aquisição, inicialmente contabilizado. Resumindo, mesmo que o bem em questão apresente um valor ainda superior ao valor original registrado, deve-se registrar pelo valor inicial contabilizado, apenas revertendo a perda anterior.
A reversão do Teste de Impairment pode ser realizada a qualquer momento em que a empresa julgar necessário ao reavaliar um ativo. Caso o Valor Recuperável recalculado exceda o Valor Contábil do ativo, ratifica-se que a entidade pode reverter parte ou toda a provisão de impairment. Contudo, é importante reforçar que, a reversão só é permitida se houver de fato recuperação da capacidade do ativo em gerar benefícios econômicos.
No entanto, a revisão do Teste de Impairment deve ser realizada quando há fortes indícios de alteração do Valor Justo³ estimado anteriormente, ou ao final de cada exercício.
¹ Valor recuperável: de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
² Perda por desvalorização: é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
³ Valor justo: é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. (Ver CPC 46 – Mensuração do Valor Justo). (Alterada pela Revisão CPC 03).
Ressaltamos que para fins da apuração do imposto de renda deve ser utilizada como taxa anual de depreciação aquelas aceitas pela legislação tributária fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem pelo contribuinte na produção de seus rendimentos.
Como leitura complementar indicamos:
Patrimônios que foram Reavaliados positivamente no passado, possuindo Saldo de Avaliação
Chamado/Ticket:
8500628, PSCONSEG-8404; PSCONSEG-9994.