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01. DADOS GERAIS

Produto:	Totvs Backoffice
Linha de Produto:	Linha Datasul
Segmento:	Backoffice
Módulo:	Ativo Fixo
Função:	FAS790ZA - Importação do Valor de Exclusão do ICMS - liberado nos patchs 12.1.2307.2 - 12.1.2301.8 - 12.1.2209.13 - 12.1.2205.18 FAS211AA - Consulta de Bens Patrimoniais - liberado nos patchs 12.1.2301.8 - 12.1.2307.2 - 12.1.2209.13 - 12.1.2205.18 FAS221AA - Consulta de Incorporações - liberado nos patchs 12.1.2301.8 - 12.1.2307.2 - 12.1.2209.13 - 12.1.2205.18 LF0906 - Extrator EFD Contribuições/Extração SPED PIS/COFINS - liberado nos patchs 12.1.2307.2 - 12.1.2301.8 - 12.1.2209.13 - 12.1.2205.18 FAS701AA - Aquisição de Bens Patrimoniais - liberado nos patchs 12.1.2307.4 -12.1.2301.12 - 12.1.2209.17 FAS715AA - Incorporações de Bens Patrimoniais -liberado nos patchs 12.1.2307.4 -12.1.2301.12 - 12.1.2209.17 FAS734AA - Implantação de Bem Patrimonial já Imobilizado -liberado nos patchs 12.1.2307.4 -12.1.2301.12 - 12.1.2209.17 DCF727ZA - Importação de bens/incorprações - não terá retrofit FAS735ZF - API de inclusão de bens - não terá retrofit FAS715ZB - API de inclusão de incorporações - não terá retrofit FAS730AA - Reclassificação de bens - liberado nos patchs - 12.1.2307.5 -12.1.2301.13 - 12.1.2209.18 FAS703ZA - Desmembramento de bens - liberado nos patchs - 12.1.2307.5 -12.1.2301.13 - 12.1.2209.18
País:	Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DMANCON1-16860 DMANCON1-16937 DMANCON1-16938 DMANCON1-16939 DMANCON1-17308 DMANCON1-17309 DMANCON1-17310 DMANCON1-17311 DMANCON1-17312

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o módulo do Ativo Fixo para prever a Nota publicada aos Contribuintes da EFD-Contribuições e Programa Renovar criado em setembro/2022 e instituído através da Lei nº 14.440/2022 (originária da Medida Provisória nº 1.112/2022) e MP nº 1.159, de janeiro de 2023.

Link Nota EFD-Contribuições: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7165
Parecer Consultoria de Segmentos: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=742199379

03. SOLUÇÃO

Foram efetuadas as seguintes alterações na rotina do módulo do Ativo Fixo:

Foi criado o programa FAS790ZA para permitir a importação dos valores de exclusão do ICMS e da base de cálculo do PIS/COFINS a partir de um arquivo .CSV, conforme layout pré-definido.
- Observações:
  1 - Neste arquivo devem ser informados bens/incorporações que creditem PIS/COFINS e que tenham valor de exclusão de ICMS.
  2 - Quando a exclusão for do bem patrimonial, no campo Sequência Incorp deve ser informado 0 (zero).
  3 - Quando a exclusão for sobre a incorporação do bem patrimonial, no campo Sequência Incorp deve ser informado o número da sequência da incorporação.
  4 - A base de cálculo somente será atualizada para os bens que forem creditados pela depreciação, ou seja, número de parcelas igual a 0 e ainda não tenham valor da base de cálculo informado.
Na tela de informações dos créditos de impostos de PIS / COFINS dos programas de inclusão de Bens por Aquisição (FAS701AA), Incorporações (FAS715AA), Bens Imobilizados (FAS734aa) e de Consulta de Bens Patrimoniais (FAS211aa), Consulta de Incorporações (FAS221AA), foi incluído o campo Valor Exclusão ICMS.
No programa de importação de bens (DCF727ZA) foi incluído o campo no layout de importação, tanto no arquivo de bens, quanto no arquivo de incorporações, para informar o valor de exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Na API de inclusão de bens (FAS735ZH) e também na API de inclusão de incorporações (fas715ZB), foi incluído o campo para informar o valor de exclusão de ICMS na temp-table de bem/incorporação.
No programa de reclassificação de bens (FAS730AA), foi incluído o campo para informar o valor de exclusão de ICMS. Também foi tratado para levar essa informação para o novo bem/incorporação gerado(a).
No programa de desmembramento de bens (FAS703ZA), foi tratado para levar o valor de exclusão de ICMS do bem origem para os bens/incorporações destino.
Foi alterado o extrator do SPED PIS/COFINS (lfp/lf0906.r) para gravar o valor da exclusão do ICMS e ajustados os registros F120 - Créditos com base nos encargos de depreciação/amortização, de bens incorporados ao ativo imobilizado e F130 - Créditos com base no valor de aquisição de bens incorporados ao ativo imobilizado, conforme abaixo:
- Registro F120 - Campo 06 - VL_OPER_DEP = Valor depreciação + (Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS)
- Registro F120 - Campo 07 - PARC_OPER_NAO_BC_CRED = Valor depreciação * Valor do percentual de exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 07 - VL_OPER_AQUIS = Valor base PIS/COFINS + Valor exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 08 - PARC_OPER_NÃO_BC_CRED = Valor exclusão ICMS
- Registro F130 - Campo 09 - VL_BC_CRED = Valor base PIS/COFINS

Importante: O valor do percentual de exclusão ICMS será calculado pelo campo Valor Exclusão ICMS dividido pelo Valor base PIS/COFINS mais Valor Exclusão ICMS, ou seja:

Valor do percentual de exclusão ICMS = Valor Exclusão ICMS / (Valor base PIS/COFINS + Valor Exclusão ICMS)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

03. SOLUÇÃO

04. DEMAIS INFORMAÇÕES