01. DADOS GERAIS

Produto:	TOTVS Manufatura
Linha de Produto:	Linha Logix
Segmento:	Backoffice
Módulo:	OBF - Obrigações Fiscais
Função:	OBF0025 - GERAÇÃO DE ARQUIVO DE REMESSA DE ESCRITURAÇÃO OBF0052 - ARQUIVO - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS - PREFEITURA DE SÃO PAULO
Requisito/Story/Issue :	DBACKFISUST-2759 - Geração de NFTS (Nota Fiscal Tomador de Serviços) - Prefeitura de São Paulo
Liberação Especial 32 bits:
Liberação Especial 64 bits:

02. SITUAÇÃO

Arquivo de Envio de NFTS em Lote do município de São Paulo

A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento.

A NFTS poderá ser emitida:
a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;
b) pelo intermediário dos serviços, apenas nas situações previstas no art. 118 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

OBS: Alterado o programa para gerar o arquivo para a situação "a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;".

Esse arquivo será baseado no Layout – Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout – Versão 2.8".

https://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/informacoes-gerais/manuais-arquivos/layout_enviolote_nfts.pdf/@@download/file/Layout_EnvioLote_NFTS.pdf

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OBF0025 para incluir a opção de gerar o arquivo de serviços tomados para o município de SP.

Existem 2 versões de layout de envio de NFTS em lote:

Layout – Versão 001: É o layout atualmente utilizado na emissão de NFTS em lote, seu detalhamento está descrito nos itens 3.2 a 3.5 do manual de instruções Envio de NFTS em Lote.
Layout – Versão 002: Esta versão de layout não é gerada pelo programa OBF0025, pois é específica para tomadores de serviços de subempreitadas já tributadas pelo ISS.

Arquivo gerado conforme o Layout Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote:

Onde:

Linha 1 = Cabeçalho

Linha 4 = Detalhes

Linha 9 = Rodapé

CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
1 - Tipo de Registro	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “1”
2 - Versão do Arquivo	Versão do Layout a ser utilizada	Indica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001.
3 - Inscrição Municipal	Inscrição municipal do Tomador que se refere o arquivo	Inscrição municipal do estabelecimento. LOG00083 - Inscrição municipal da empresa corrente.
4 - Data Início	Data inicial do período, que deverá conter todos os documentos referentes a um período.	Esta informação será preenchida conforme a data informada no campo Período (inicío).
5 - Data Fim	Data final do período, que deverá conter todos os documentos referentes a um período.	Esta informação será preenchida conforme a data informada no campo Período (fim).

CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
1 - Tipo de Registro	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “4”
2 - Tipo do documento	Tipo do documento emitido com 02 posições. Tipos válidos 01 - Dispensado de emissão de documento fiscal 02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município 03 - Sem emissão de documento fiscal embora obrigado	Este campo será preenchido com o tipo: 02 - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município
Série do documento	Série do Documento	Série do documento fiscal Conforme dados do documento fiscal na integração.
Número do documento	Número do Documento Fiscal	Número do documento fiscal Conforme dados do documento fiscal na integração.
Data da prestação dos serviços	Data da prestação do serviço	Data da prestação dos serviços Conforme dados do documento fiscal na integração, data de emissão.
Situação da NFTS	Situação da nota fiscal do serviço tomado. Tipos válidos: N - Normal C- Cancelado	Situação do documento Conforme dados do documento fiscal na integração.
Tributação do Serviço	Situação da tributação do serviço. Tipos válidos: T- Operação Normal I - Imune J - ISS Suspenso por Decisão Judicial	Tributação do ISS: T (Operação Normal)
Valor dos Serviços	Valor dos Serviços detalhados no documento fiscal	Valor Total do Serviço Conforme dados do documento fiscal na integração.
Valor das Deduções	Valor das Deduções detalhadas no documento fiscal	Este campo será preenchido com 0.
Código do Serviço	Código do serviço tomado detalhado na NFTS, conforme tabela 9 anexa no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout.	Código do serviço informado no cadastro do item: MAN100021 - Aba comercial campo: serviço do municipio
Código Subitem da Lista	Código do Subitem da lista detalhado na NFTS, conforme tabela 9 anexa no Manual de Envio de NFTS em Lote - Instruções e Layout (Item da Lei 13.701/03)	Código da Lista de Serviços: MAN100021 - Aba comercial campo: serviço prestado
Alíquota	Alíquota do ISS	Alíquota ISS Conforme dados do documento fiscal na integração.
ISS Retido	Indicador do ISS Retido. Tipos Válidos: 1 – ISS Retido pelo tomador. 2 – NFTS sem ISS Retido. 3 – ISS Retido pelo intermediário. 4 – ISS Retido pelo tomador (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003) 5 – ISS Retido pelo intermediário (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003)	Indicador do ISS Retido será gerado conforme tributo existente na nota fiscal: 1 – ISS Retido pelo tomador: Quando a nota possuir o ISS_RET na integração. 2 – NFTS sem ISS Retido: Quando a nota possuir o ISS_REC na integração. Os demais tipos (3, 4 e 5) não serão gerados.
Indicador de CPF/CNPJ do Prestador	Indica o tipo de dados fornecidos no campo CNPJ/CPF do Prestador. Tipos Válidos: 1 - CPF 2 - CNPJ 3 - Prestador estabelecido no exterior	VDP10000 - Fornecedor campo pessoa: 1 - CPF: Pessoa Física 2 - CNPJ: Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Prestador	CNPJ do prestador ou CPF do prestador. Caso o prestador esteja estabelecido no exterior este campo será preenchido com zeros.	Campo CNPJ / CPF
Inscrição Municipal do Prestador	Inscrição Municipal do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Campo Inscrição Municipal
Nome/ Razão Social do Prestador	Nome/ Razão Social do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Campo Nome
Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...)	Tipo do endereço/logradouro	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Endereço
Endereço do Prestador	Endereço do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Endereço
Número do Endereço do Prestador	Número do Endereço do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Endereço
Complemento do Endereço do Prestado	Complemento do Endereço do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Compl.
Bairro do Prestador	Bairro do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Bairro.
Cidade do Prestador	Cidade do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo Cidade
UF do Prestador	UF do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo UF
CEP do Prestador	CEP do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Endereço - Campo CEP
E-mail do Prestador	E-mail do Prestador	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Pasta Comunicação - Campo E-mail
Tipo de NFTS	Indicador do Tipo da NFTS. Tipos Válidos: 1 - Nota Fiscal do Tomador 2 - Nota Fiscal do Intermediário.	Este campo será preenchido com o valor: 1 - Nota Fiscal do Tomador
Regime de Tributação	Indicador do regime de tributação. Tipos Válidos: 0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP); 4 – Simples Nacional (DAS); 5 – Microempreendedor Individual - MEI.	CD0401 - Manutenção de Fornecedores - Campo Optante Simples Nacional. Quando marcado, o regime de tributação será gerado com valor 4 – Simples Nacional (DAS), caso contrário será gerado com valor 1 - Normal.
Data de Pagamento da Nota	Data em que o serviço foi pago ao prestador. Esta informação somente será considerada para tomadores de serviço Órgãos Públicos.	Este campo não será preenchido.
Discriminação dos Serviços	Texto contínuo descritivo dos serviços.	Será gerado neste campo a descrição dos serviços tomados. Para o ISS Suspenso por Decisão Judicial será verificado se o documento possui processo (CD4035), possuindo processo será gerado no campo Discriminação dos Serviços o número do processo.

CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
Tipo de Registro	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “9”
Número de linhas de detalhe do arquivo	Número de linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo	Será preenchido com o total de linhas do registro tipo 4 - detalhe.
Valor total dos serviços contido no arquivo	Soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo	Será preenchido com a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo
Valor total das deduções contidas no arquivo	Soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo.	Será preenchido com valor 0 (zero).

Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

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