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Função: | CON10099 - Emissão dos arquivos textos de Movimentos CON10100 - Emissão dos arquivos textos de Contas CON10178 - Informações do participante CON10244 - Empresas Consolidadas - Bloco K da ECD |
País: | Brasil |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTLGX-120, DBACKRTLGX-123, DBACKRTLGX-130 |
A Receita Federal anunciou uma mudança importante no formato do CNPJ a partir de janeiro de 2026. O novo formato, com letras e números, substituirá o sistema atual que utiliza apenas números. O novo formato do CNPJ será composto por 8 caracteres, alternados entre letras e números, seguindo a estrutura SS.SSS.SSS/SSSS–NN, onde S pode ser letra ou número e N apenas número. Essa mudança permitirá um número ilimitado de combinações, garantindo a unicidade do CNPJ para cada empresa. Para isso, desenvolver as alterações necessárias para sanar os impactos do CNPJ alfanumérico para os módulos contábeis.
Realizados os ajustes necessários para que o sistema considere os caracteres alfanuméricos para o CNPJ, respeitando o novo formato do CNPJ, composto por 8 caracteres, alternados entre letras e números, seguindo a estrutura SS.SSS.SSS/SSSS–NN, onde S pode ser letra ou número e N apenas número.
As seguintes rotinas foram alteradas:
CON10099 - Emissão dos arquivos textos de Movimentos
CON10100 - Emissão dos arquivos textos de Contas
Alterada tabela: ctb_part_sped