Por intermédio desta função é possível cadastrar os códigos do cClassTrib do IBS e CBS , referente a tabela disponibilizada pelo governo. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.
Programa em construção será liberado na release 12.1.2507. |
Os campos referentes ao cClassTrib possuem tratamento de caracteres especiais, caso seja informado algum caractere especial, será substituído por um valor vazio. |
Permitir incluir/modificar/excluir o cadastro do cClasstrib .
Listagem de cClasstrib:
Coluna: | Descrição: | |
| cClassTrib | Apresenta o código do cClassTrib. | |
Descrição | Apresenta a descrição do cClassTrib. | |
Dt vigência Ini | Apresenta a data inicial de vigência. | |
Dt vigência fim | Apresenta a data inicial de vigência. | |
EC | Apresenta a Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS | |
LC | Apresenta o dispositivo da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista. | |
Coluna Opcionais: | Descrição: | |
LC redação | Apresenta a redação da lei complementar que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista | |
Créd anterior | Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior | |
Créd frente | Apresenta o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior. | |
Tomador específico | Apresenta o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida | |
Ações: | Descrição: | |
Novo | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de inclusão das informações do cClassTrib. | |
Gerar planilha | Quando acionado, será feito o download da planilha conforme filtro apresentado em tela. | |
Pesquisar | Quando acionado, permite posicionar no código específico do cClassTrib. | |
| Busca avançada | Permite a busca o cClasstrib pelos seguintes campos:
| |
| Visualizar | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de visualização das informações do cClassTrib. | |
| Editar | Quando acionado, o usuário será direcionada para tela de edição das informações do cClassTrib. | |
| Excluir | Quando acionado, será eliminado o registro do cClassTrib. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
| Código do cClassTrib | Informar o código da classificação tributária do IBS e da CBS |
| Data vigência inicial | Informar a data de vigência inicial do cClassTrib. |
| Data vigência final | Informar a data de vigência final do cClassTrib. |
| Descrição cClassTrib | Informar a descrição do código do cClassTrib. |
| EC - Emenda constitucional | Informar o dispositivo da Emenda Constitucional 32/23 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista. |
| LC - Lei complementar | Informar o dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Redação LC | Informar a redação do dispositivo do PLP68 onde a situação a que se refere a classificação tributária do IBS e da CBS está prevista |
| Crédito anterior | Informar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior. |
| Crédito para frente | Informar o dispositivo do PLP68 onde está prevista uma situação especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior. |
| Tomador específico | Informar o indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida . |