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| Função: | OBF40000 - Painel NF-e |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFATMANUT-8990 |
Necessidade de atender ao Convênio 109/24, que determina nova formatação para as remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, conforme documentações abaixo.
O sistema foi alterado para atender ao Convênio acima.
Para isso, foi criado o parâmetro "grupo_fiscal_convenio_icms" no LOG00086 para configurar o grupo fiscal com as naturezas de operação que serão consideradas nesse processo.
Ao realizar esta parametrização, as notas fiscais cuja natureza de operação estiver parametrizada no grupo fiscal e o CST for 90, na geração do XML, as TAGs vBC e pICMS ficarão zeradas.
Conversor: vdp02799.cnv
Parâmetro: "grupo_fiscal_convenio_icms"
Caminho no sistema: Processo Saídas > Faturamento > Nota Fiscal Eletrônica
Processo de Instalação: Deverá ser executado o conversor pelo LOG00086 - Manutenção de parâmetros, que irá criar o parâmetro:
"Grupo Fiscal para Convênio ICMS Nº 109/24 DE 03/10/2024"