Substituição da GFIP 650
Questão: | Baseado na IN n° 2094/2022 haverá alguma alteração plausível para o produto RH considerando as retenções a serem realizadas e em decorrência de decisões proferidas pela justiça do trabalho para envio? |
Resposta: | O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo Governo Federal. Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual que recebe todas as informações Previdenciárias, Trabalhistas e Tributárias de empresas de todos os segmentos e portes. O novo layout do eSocial versão S-1.1 Beta (revisado), contempla mudanças importantes no que diz respeito a processos trabalhistas. Processo Trabalhista no eSocial O novo Layout contempla as evoluções prevista que substituirá a guia GFIP 650, sendo assim os valores de recolhimento relativos a reclamatória trabalhista passa a ocorrer via DCTFWeb a partir do primeiro semestre de 2023, conforme previsão. As informações sobre processo trabalhista são compostas por quatro novos eventos do eSocial. S-2500 – Processo Trabalhista; S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista; S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista; S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. DCTFWeb A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outros Entidades e Fundos - DCTFWeb, essa declaração representa a confissão de débitos de contribuição previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros,. A DCTFWeb é o sistema utilizado para editar as declarações, transmiti-las e gerar os documentos de arrecadação, sua geração ocorre a partir das informações prestadas e transmitidas pelo eSocial e a EFD-Reinf. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-6918 |
| Fonte: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.094-de-15-de-julho-de-2022-416162295 https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/leiautes-esocial-v-1-1-beta/index.html |
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