Regras Validações EFD ICMS/IPI
Linha Protheus: | Número total de parcelas a serem apropriadas, deve ser gerado de acordo com a legislação de cada Unidade Federada. Procedimento Recomendado: O parâmetro MV_F9VLLEG apresentará o campo que contém informações sobre a movimentação de bens no CIAP e a apropriação de parcelas de créditos de ICMS do Ativo Imobilizado. |
Linha Datasul: | Avaliar se a legislação do Estado permite a apropriação de crédito desse bem, caso não permita a apropriação do bem no CIAP, acessar o Módulo Recuperador de Impostos e excluir/alterar esse bem do controle do CIAP através do programa: Inclusão de Bens (RI0202). Lembrando que caso efetuar qualquer alteração nos parâmetros ou no bem, deverá reabrir os períodos abrangidos por esse bem e recalcular os períodos considerando como inicio a data da alteração do bem no módulo Recuperador de Imposto, posteriormente retificar as EFD ICMS/IPI do período incorreto, pois com alteração dos dados os valores também sofrem alteração. Após a correção efetuar uma nova extração de dados para o módulo Configurador Layout Fiscal e gerar novamente o arquivo EFD ICMS/IPI, retificando os períodos incorretos, caso necessário. |
Linha Logix: | Avaliar se a legislação do Estado permite a apropriação de crédito desse bem, caso não permita a apropriação do bem no CIAP, acessar o Módulo CIAP e excluir esse bem do controle. A vida útil estimada do bem, em número de meses é parametrizada no módulo do Patrimônio Caso efetuar qualquer alteração nos parâmetros ou no bem, deverá reabrir os períodos (CIA30004 - Reabertura Período) e recalcular considerando como início a data da alteração do bem no módulo CIAP, posteriormente retificar as EFD ICMS/IPI do período incorreto, pois com alteração dos dados os valores também sofrem alteração. Após a correção gerar novamente o arquivo EFD ICMS/IPI, retificando os períodos incorretos, caso necessário. |
| Linha RM: | Não se aplica a Linha RM |
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