Pré-requisitos
- Leiaute 1.1
- Permitido o envio até 21/01/2024, após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo.
- Leiaute 1.2
- Disponível a partir das versões 12.1.2302.235; 12.1.2306.182 e 12.1.2310.116, juntamente com a execução do RM.Atualizador.exe.
A previsão, informada pelo eSocial, de entrada em produção deste leiaute é 20/11/2023.
Importante!
- Processo desvinculado do produto, ou seja, não serão exibidas informações cadastradas no produto. Foram criadas novas tabelas.
- Não haverá validação com outros eventos do eSocial, por exemplo: Folha e SST.
- Não possui integração com Folha, SST e Financeiro.
- Foi disponibilizado no TAF o cadastro desses eventos também, disponível para clientes TAF FULL.
Objetivo
Permitir o cadastro dos eventos S-2500 e S-2501 e sua exclusão através do evento S-3500.
Regra de envio
Devem ser prestadas, independentemente do período abrangido pelas decisões/acordos, as informações relativas a:
a) processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante;
b) acordos judiciais homologados a partir desta mesma data;
c) processos com trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação a partir dessa mesma data, mesmo que o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior;
d) acordos no âmbito de CCP ou Ninter celebrados também dessa data em diante; ou
e) determinações judiciais para cumprimento antecipado de decisão, ainda que parcial, proferidas a partir dessa mesma data.
Prazo de envio
Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data:
a) do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;
b) da homologação de acordo judicial;
c) do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;
d) da celebração do acordo celebrado perante CCP ou Ninter; ou
e) da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial. Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
Espaço Legislação
A área espaço legislação da TOTVS é destinada a apresentar todas as novidades e atualizações da legislação fiscal e tributária brasileira. Temos também um espaço no YouTube com os eventos realizados.
Aproveite e se inscreva para receber os comunicados.
Como Funciona
Acessar o módulo Folha de Pagamento, ir até o menu Configurações | Parametrizador:
Abrir o Parametrizador e acessar o item eSocial | Configurações Gerais:
Clicar em Avançar, acessar Configurações Gerais 1/7, preencher o campo Versão do Leiaute:
Importante!
- Quando for selecionado o leiaute 1.2 não será possível voltar para o leiaute 1.1, pelo fato de no leiaute 1.2 possuir grupos/campos distintos, que são específicos desta versão.
- O recomendado é que antes de definir a utilização do leiaute 1.2, todas as informações que estão pendentes de envio para o governo no leiaute 1.1 sejam concluídos.
Clicar em Avançar, acessar Integração TAF | Outros Parâmetros, preencher os campos da tela:
No campo Porta do Servidor API informar a mesma porta definida nos arquivos RM.Host.exe.config e RM.Host.Service.exe.config tag APIPORT.
No campo Porta do Servidor APP informar a mesma porta definida nos arquivos RM.Host.exe.config e RM.Host.Service.exe.config tag HTTPPORT.
Para mais informações referente aos campos Servidor, em Servidor API e Servidor APP, acessar o link Integração com o TAF#2.
Atenção:
A persistência do Processo Trabalhista é realizada segundo o campo Servidor em Servidor API e não segundo o Alias logado (O Processo Trabalhista utiliza API para leitura e Persistência dos dados no RM, e a url da API é montada utilizando o endereço informado neste campo). Portanto, ao realizar um backup da base de Produção e restaura-la como Homologação, é importante que o valor do campo seja alterado para o endereço do RM de Homologação.
Exemplo elucidado considerando arquitetura com RM e Banco de Dados na mesma máquina:
Máquina A (de Produção);
Máquina B (de Validação ou Testes);
- O ambiente da Máquina A está com sua parametrização do campo Servidor em Servidor API com o endereço da Máquina A na rede. Ao realizar um backup e restaurar na Máquina B, a Leitura e Persistência dos dados será feita na Máquina A, visto que o campo continua com o endereço da Máquina A. Portanto é necessário que o campo tenha o valor alterado para o endereço da Máquina B na rede para que o Processo Trabalhista tenha a Leitura e Persistência no RM da Máquina B.
Por envolver arquitetura, é recomendado consultar a TI para correta parametrização.
Importante: Essa configuração é referente as parametrizações de instalação do RM e não do TAF.
Com a Parametrização concluída, o próximo passo é liberar o acesso dos usuários, através do perfil.
Acessar o módulo Serviços Globais, ir até o menu Segurança | Perfis:
Abrir a tela e selecionar o sistema Gestão de Pessoas:
Criar ou Editar o perfil que deseja Permitir Acesso ao menu Processo Trabalhista e salvar:
Após a conclusão da Parametrização e Permissão, o próximo passo é acessar a tela de cadastro que fica no módulo Gestão de Pessoas , ir até o menu Gestão Organização | Processos Trabalhistas:
Permitido o envio até 21/01/2024, após deve-se utilizar o leiaute 1.2. Conforme divulgação do governo.
Para detalhar a regra do evento S-2500 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2500 - Leiaute 1.2
Para detalhar a regra do evento S-2501 , favor acessar o link: Cadastro do eventos S-2501 - Leiaute 1.2
Importante!
Para que o botão SALVAR fique habilitado, é necessário que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos em todas as telas exibidas.
Após salvar, será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.
O evento S-3500 é acionado através do botão Excluir exibido na informação mestre dos evento S-2500 e S-2501.
S-2500
S-2501
Regra da exclusão, conforme definição do eSocial:
A exclusão de um evento S-2500 não pode ser efetuada se houver um evento S-2501 que faça referência a ele. Ou seja, para a exclusão do evento S-2500 deve-se excluir, primeiramente, o(s) evento(s) S-2501 a ele vinculado(s).
Após a exclusão, será executado o gatilho para geração do XML na fila de evento existente no Folha de Pagamento.
O Assistente de Vinculação de Processos Jurídicos a Processos Trabalhistas tem como finalidade facilitar a migração das informações entre os cadastros "Processo Jurídico" e "Cadastro do evento S-2500" do Processo Trabalhista.
Importante!
- Somente as informações que existem nos dois cadastros serão enviados, desde que no evento S-2500 não tenha regra atrelada de validação do campo.
- O assistente não envia o evento S-2500 para o eSocial pelo fato de ter campos específicos e obrigatórios, conforme definição do eSocial.
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