Nova lei - RCA

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
   a) CheckList
   b) Regras para Licitação
   c) Modalidades x Parágrafos
   d) Edital
3. Ajustes de Dicionário
   a) Ajustes no X3_CBOX
   b) Inclusão SX5 - tabela LG
   c) Inclusão SX5 - tabela LE
   d) Ajuste - SX7 - Regra do campo CO1_LEI
   e) Ajuste no X3_WHEN dos campos CO1_DTPUBL e CO1_CNPUBL.
   f) Novo campo: CP5_CRITER
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Esta documentação tem como objetivo demonstrar os ajustes efetuados no sistema para atender a nova lei: RCA - Regulamento para contratação e alienação. 
Conforme os requisitos da RCA, o sistema disponibilizará as seguintes modalidades: 

• CD - Compra Direta
• CR - Credenciamento
• SS - Seleção sem disputa
• SC - Seleção Com disputa
• PQ – Pré-qualificação
• DP - Dialogo Prévio
• AA - Adesão de Ata

         e os seguintes tipos: 

• Menor preço
• Maior desconto
• Menor taxa
• Maior lance ou oferta
• Maior retorno

Na modalidade SC, além dos tipos mencionados anteriormente, foram acrescentados os tipos a seguir: 

• Melhor Técnica
• Técnica e Preço
  
  

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

• CheckList (GCPA120)

Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em:  Atualizações/ Administração de Licitações/ CheckList; 
Após abertura da  rotina, clique em outras Ações/ Carrega Check-List;
o sistema carregará os seguintes Check-Lists: 

• CPR- Chamamento Público;
• RPR- Reunião Pública;
• RDP- Decisão Participantes/Propostas;
• RFR- Resultado Final;

após o carregamento, realize o cadastro dos itens do check-list, conforme a necessidade. 

• Regras para Licitação - (GCPA017)

Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em:  Atualizações/ Administração de Licitações/ Regras para Licitação; 
após abertura da rotina clique em Outras Ações/ Carregar Leis;




Na aba: modalidades da licitação, foi adicionado um novo campo: CP5_CRITER - Critério, conforme artigo 7 da lei RCA.   Os valores disponíveis para esse campo serão: 1=Econômico, 2=Técnico e 3=Técnico/econômico.   A edição ficará disponível ao criar uma regra baseada na lei 7, conforme exemplo abaixo: 

 

na aba  fluxo/etapas, as etapas para essa lei seguirão a seguinte ordem: 

• Etapa CP - Chamamento Público >>>> Etapa RP - Reunião Pública;
• Etapa RP - Reunião Pública >>>> Etapa DP- Decisão Participantes/Propostas;
• Etapa DP- Decisão Participantes/Propostas >>>>Etapa RF- Resultado Final ;
• Etapa DP- Decisão Participantes/Propostas >>>>Etapa FI- FIM do Processo;
  
  

na aba limites, serão definidos limites para a modalidade CD-  (Compra direta) que posteriormente serão validados no edital. 
A validação ocorrerá somente para o art. 8 - Inciso 1 e 2. 

Abaixo, será listado os limites: 

• Obras e Serv. Engenharia

Faixa de: R$ 0,01

Faixa até: R$ 166.000,00

• Compras e Demais

Faixa de: R$ 0,01

Faixa até: R$ 92.000,00

• Alienações de Bens

Faixa de: R$ 0,01

Faixa até: R$ 92.000,00

• Modalidades x Parágrafos

Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em:  Atualizações/ Administração de Licitações/ Modalidades x Parágrafo; 
após abertura da rotina clique em Outras Ações/ Carregar Leis;
o sistema carregará os parágrafos para a modalidade SS-(sem disputa), conforme o artigo 8 da lei-RCA.

• Edital

Após realizar os passos dos tópicos anteriores, já será possível utilizar a nova lei RCA, no edital, para isso siga os passos abaixo:

Com o sistema aberto, acesse o módulo 87- SIGAGCP;
no menu, clique em:  Atualizações/ Licitações/ Edital
após abertura da rotina clique em Incluir;

03. Ajustes de dicionário

• Ajustes no X3_CBOX

• Inclusão SX5 - tabela LF

• Inclusão SX5 - tabela LG

• Inclusão SX5 - tabela LE
  

• Ajuste - SX7 - Regra do campo CO1_LEI

• Ajuste no X3_WHEN dos campos CO1_DTPUBL e CO1_CNPUBL.

• Novo campo: CP5_CRITER 

04. TABELAS UTILIZADAS 

CO0 - Regras para Licitações        
COD - Regras para Licitações itens  
COV - Cabecalho Check-List          
COX - Itens Check-List              
COZ - Tipo de liciticação           
CP0 - Etapas De Licitação           
CP1 - CheckList                     
CP5 - Modelos de Licitação          
CPK - Permissão de Carona no SRP