Informações Gerais 

Índice:

• Objetivo

• Regras de Negócio

• Web Services e Métodos do TSS

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias da verão 3.00a  do MDFe  para integração com TSS.

De acordo com a especificação do manual 3.00a, as alterações se resumem nos seguintes itens:

• Novas Regras de validação para autorização de MDFe e eventos;
• Implementação do consumo indevido dos serviços de MDFe;
• Disponibilização de Evento para vinculação de DFe(documentos fiscais eletrônicos)  posterior à autorização do MDFe.

Disponibilizar no TSS o método para recepção do evento enviado pelos ERPs e implementar o processo para autorização do evento.

Prazos para entrada em vigência:

• Ambiente de Homologação: 06/2019;

• Ambiente de Produção: 07/2019.

Regras de Negócio

• Regras de validação:

As validações implementadas são relacionadas a montagem do MDFe, dessa forma os ajustes deverão ser realizados pelos ERPs.

• Implementação do controle de consumo indevido

No TSS serão implementados os controles cabíveis ao TSS para tratamento do consumo indevido. As regras serão aplicadas de acordo com cada serviço:

Serviço de autorização:

Para os serviços de autorização, o consumo indevido ocorre nos casos do atingimento do limite de retornos com a mesma rejeição. 

Serviço de Consulta de Recibo de Lote:

As consultas de lotes de documentos enviados para Sefaz, são sempre realizadas pelo TSS. Dessa forma o tratamento ocorrerá no TSS 

Serviço de consulta protocolo:

Será implementado no TSS o tratamento para controlar o limite das consultas, Afim de evitar que o bloqueio ocorra na Sefaz. O comportamento do bloqueio como numero de tentativas e tempo de bloqueio será de acordo com as as regras estabelecidas pelo manual.

• Evento para Vinculação de Nfe
  • O envio do evento de inclusão de NFe deverá ser feito através do método REMESSAEVENTO;
  • Regras de validação do Evento.

•  Regras de validação para o Grupo do Responsável Técnico, incluído novas tag´s  para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e.
  •  Adicionado os novos campos: <CNPJ>, <xContato>, <email>, <fone>, <idCSRT>, <hashCSRT>

•  Informações Suplementares do MDF-e, incluído nova tag  para texto com o QR-Code para consulta do MDF-e.
  • Adicionado o novo campo: <qrCodMDFe>

• Leiaute da mensagem (parâmetro XML_LOTE)

Exemplo:

<envEvento>
    <eventos>
        <detEvento>

           <tpEvento>110115</tpEvento>

           <chMDFe>35190653113791000122589991000000011555555551</chMDFe>
            <cMunCarrega>3550308</cMunCarrega>
            <xMunCarrega>São Paulo</xMunCarrega>
            <infDoc>
                <cMunDescarga>3506904</cMunDescarga>
                <xMunDescarga>BOFETE</xMunDescarga>
                <chNFe>35190653113791000122559991000000011555555551</chNFe>
            </infDoc>
            <infDoc>
                <cMunDescarga>3500758</cMunDescarga>
                <xMunDescarga>ALAMBARI</xMunDescarga>
                <chNFe>35190653113791000122559991000000011555555551</chNFe>
            </infDoc>
        </detEvento>
    </eventos>
</envEvento>