Este documento é material de especificação dos requisitos de manutenção, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	TSS	Módulo	MDF-e
Segmento Executor	Serviços
Chamado	MSERV-3533
País	( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender o Manual de Orientações do Contribuinte versão 3.00.

Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil - RFB, Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e os sistemas das empresas emissoras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

Ambiente de Homologação: 03/10/2016
Ambiente de Produção: 12/12/2016
Data final da vigência da versão 1.00: 05/06/2017

Definição da Regra de Negócio

O MDF-e sofreu alteração em seu leiaute.

A versão 3.00 introduz novas validações do campo de Data de Emissão para o formato UTC completo com a informação do TimeZone, consulte o Manual de Orientações do Contribuinte, versão 3.00 de Outubro de 2016 para verificação das alterações do modelo 58. É imprescindível a leitura completa deste manual para entendimento das alterações pertinentes à versão 3.00.

Web Services e Métodos TSS

Serão utilizados os métodos dos Web Services abaixo:

Web Service SPEDCFGNFESOAP

Método CFGMDFE

Método de configuração dos parâmetros do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Os parâmetros de entrada do método são:

Parâmetros de entrada:

<soap:Body>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

<ID_ENT>STRING</ID_ENT>

<AMBIENTEMDFE>INTEGER</AMBIENTEMDFE>

<VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

<MODALIDADEMDFE>INTEGER</MODALIDADEMDFE>

<VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

<VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

<SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

<HORAVERAOMDFE>STRING</HORAVERAOMDFE>

< HORARIOMDFE >STRING</ HORARIOMDFE >

</soap:Body>

Parâmetro	Tipo	Tam.	Ocor.	Descrição
CFGMDFE	-	-	1-1	Tag raiz.
USERTOKEN	Alfanumérico	6	1-1	Token de bilhetagem para execução do serviço TOTVS.
ID_ENT	Alfanumérico	6	1-1	Código da entidade.
AMBIENTEMDFE	Inteiro	1	1-1	Identificação do Ambiente do MDF-e: 1-Produção ou 2-Homologação.
VERSAOMDFE	Alfanumérico	1-4	1-1	Versão do Layout do MDF-e : 1.00 - 3.00
MODALIDADEMDFE	Inteiro	1	1-1	Modalidade de Transmissão do MDF-e: 1-Normal ou 2-Contingência
VERMDFELAYOUT	Alfanumérico	1-4	1-1	Versão do leiaute específico do evento: 1.00 - 3.00
VERMDFELAYEVEN	Alfanumérico	1-4	1-1	Versão do leiaute geral do evento: 1.00 - 3.00
SEQLOTEMDFE	Inteiro	--	0-1	Número sequencial do lote do MDF-e
HORAVERAOMDFE	Alfanumérico	1	1-1	Identificação de Horário de Verão: 1-Sim ou 2-Não
HORARIOMDFE	Alfanumérico	1	1-1	Identificação do Horário: 1-Fernando de Noronha; 2-Brasília ;3-Manaus e 4-Acre

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

<AMBIENTEMDFE>STRING</AMBIENTEMDFE>

<MODALIDADEMDFE>STRING</MODALIDADEMDFE>

< HORARIOMDFE >STRING</ HORARIOMDFE >

<HORAVERAOMDFE>STRING</HORAVERAOMDFE>

<SEQLOTEMDFE>INTEGER</SEQLOTEMDFE>

<VERMDFELAYEVEN>STRING</VERMDFELAYEVEN>

<VERMDFELAYOUT>STRING</VERMDFELAYOUT>

<VERSAOMDFE>STRING</VERSAOMDFE>

</CFGMDFERESULT>

</soap:Body>

Parâmetro	PAI	Tam.	Tipo	Ocor.	Descrição
CFGMDFERESULT
AMBIENTEMDFE	CFGMDFERESULT	-	A	1-1	Identificação do Ambiente: 1-Produção ou 2-Homologação.
HORARIOMDFE	CFGMDFERESULT	-	A	1-1	Horário inválido. Valores válidos: 1-Fernando de Noronha, 2-Brasilia, 3-Manaus e 4-Acre
HORAVERAOMDFE	CFGMDFERESULT		A	1-1	Horário de verão inválido. Valores válidos: 1-Sim e 2-Não
MODALIDADEMDFE	CFGMDFERESULT	-	A	1-1	Identificação do Ambiente do MDF-e: 1-Produção ou 2-Homologação.
SEQLOTEMDFE	CFGMDFERESULT	-	I	1-1	Número sequencial do lote do MDF-e
VERMDFELAYEVEN	CFGMDFERESULT	1-4	A	1-1	Versão do leiaute geral do evento: 1.00 - 3.00
VERMDFELAYOUT	CFGMDFERESULT	1-4	A	1-1	Versão do leiaute específico do evento: 1.00 - 3.00
VERSAOMDFE	CFGMDFERESULT	1-4	A	1-1	Versão do Layout do MDF-e : 1.00 - 3.00

Soap Fault

Fault	Descrição
Invalid Token	O parâmetro “USERTOKEN” foi passado incorretamente.
1	Código da entidade inválida.
2	Código da entidade em branco.
3	Código do ambiente inválido. Valores válidos: 0-Configuração,1-Produção e 2-Homologação.
4	Versão do MDF-e inválida.
5	Modalidade inválida para MDF-e. Valores válidos: 0-Configuração,1-Normal,2-Contingência.
6	Versão do leiaute especifico do evento inválida.
7	Versão do leiaute geral dos eventos inválida.
8	Horário de verão inválido. Valores válidos: 1-Sim e 2-Não
9	Horário inválido. Valores válidos: 1-Fernando de Noronha, 2-Brasilia, 3-Manaus e 4-Acre

Web Service NFESBRA

Método REMESSA

Método destinado à remessa de documentos fiscais eletrônicos. Este método recebe o XML do documento e assegura a transmissão para a SEFAZ.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

   <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

   <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

   <NFE>

      <NOTAS>

         <NFES>

            <ID>STRING</ID>

            <XML>BASE64BINARY</XML>

         </NFES>

<NFES>

<ID>STRING</ID>

<XML>BASE64BINARY</XML>

</NFES>

      </NOTAS>

   </NFE>

</soap:Body>

Nome	Pai	Tipo	Tam.	Ocor.	Observações
REMESSA	-	-	-	1-1	Tag raiz.
USERTOKEN	REMESSA	A	5	1-1	Deverá ser preenchido com o valor “TOTVS”.
ID_ENT	REMESSA		6	1-1	ID da entidade a ser utilizada.
NFE	REMESSA	-	-	-	Estrutura
NOTAS	NFE	-	-	-	Estrutura
NFES	NOTAS	-	-	-	Estrutura
ID	NFES	A	1-250	1-1	Id de identificação do XML da XML da NF-e, CT-e e MDF-e com o ERP. Este número será sempre informado ou solicitado pelo TOTVS Service Soa para fornecer informações sobre o status atual da NF-e, CT-e e MDF-e. É recomendado para o ERP enviar o número da chave de acesso da NF-e, CTe e MDF-e, caso utilize uma base de dados 100% volátil.
XML	NFES	BASE64BINARY		1-1	NF-e: Leiaute TSS ou padrão SEFAZ. CT-e: Leiaute SEFAZ. MDF-e: Leiaute SEFAZ.
MAIL	NFES	A	-	0-1	Informe e-mails para que seja enviado o documento quando for autorizado/cancelado. Caso este campo seja preenchido, o e-mail enviado no XML do documento será desconsiderado. Os e-mails devem ser separados por ponto e vírgula(;). Exemplo de preenchimento: [email protected];ciclano@totvs.com.br

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

  <NFEOK>

     <ID>

      <STRING>STRING</STRING>

     </ID>

   </NFEOK>

</soap:Body>

Nome	Pai	Tipo	Tam.	Ocor.	Observações
NFeOk	-	Estrutura	-	-
ID	NFeOk	Matriz[0,n]	006	0-1	Matriz com as identificações das NF-es, CT-es e MDF-es que foram aceitas pelo Totvs Service Soa. O serviço somente aceita remessas duplicadas de NF-e, CT-e e MDF-e , em caso de erro na transmissão devido ao preenchimento errado dos dados do XML ou antes de realizar a transmissão.
CSTRING	NFeOk	A	1-250	0-1	Identificação da NF-e, CT-e e MDF-e que foram aceitas pelo serviço.

Método REMESSAEVENTO

Método destinado ao envio em lote dos novos eventos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Manifestação Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. Os eventos são recebidos em lote, porém, são tratados e enviados a SEFAZ individualmente.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

   <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

   <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

   <XML_LOTE>BINÁRIO</XML_LOTE>

</soap:Body>

Nome	Pai	Tipo	Tam.	Ocor.	Observações
REMESSAEVENTO	-	-	-	-	Tag raiz da requisição
USERTOKEN	-	A	5	1-1	Deverá ser preenchido com o valor “TOTVS”.
ID_ENT	-	A	6	1-1	ID da entidade a ser utilizada.
XML_LOTE	-		1-500K	1-1	XML do Lote de envio dos eventos, este XML será definido conforme o Layout de cada evento

Para o envio dos eventos, foi disponibilizado um leiaute padrão atender a todos os eventos disponibilizados para a NFe,tendo como diferencial para cada evento,apenas a tag detEvento, que deverá conter os elementos de acordo com evento a ser enviado.O Xml deverá respeitar a seguinte estrutura:

Nome	Pai	Tipo	Tam.	Ocor.	Observações
envEvento	-	-	-	1-1	Tag raiz
Eventos	envEvento	G	-	1-1	Evento
detEvento	Eventos	G	-	1-N	Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)

Eventos modelo 58 – MDF-e

Tipo de Evento	Modelo de MDFe	Descrição Evento	Tipo de Autor do Evento	Local Evento
110111	58	Evento de Cancelamento do MDF-e.	Emitente	Sefaz Autorizadora
110112	58	Evento de Encerramento do MDF-e.	Emitente	Sefaz Autorizadora
110114	58	Evento de Inclusão de Condutor do MDF-e.	Emitente	Sefaz Autorizadora

detEvento – Cancelamento MDF-e

Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor	Tam.	Dec.	Descrição
detEvento	G	-	E	1-N	-	-	Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)
tpEvento	E	CC03	Num	1-1	06	-	Tipo de Evento Informar : 110111
chNFe	E	CC03	Num	1-1	44	-	Chave de Acesso do MDF-e.
ambiente	E	CC03	Num	1-1	01	-	Informar o ambiete de emissão do MDF-e
xJust	E	CC03	Alfa	1-1	15-255	-	Informar a justificativa do cancelamento.

Modelo XML do Evento de Cancelamento – MDF-e

<envEvento>

<eventos>

<detEvento>

<tpEvento>110111</tpEvento>

<chnfe>1234567891234567891234567891234567891234567</chnfe>

<ambiente>2</ambiente>

<xJust>Informe aqui a justificativa de cancelamento.</xJust>

</detEvento>

</eventos>

</envEvento>

detEvento – Evento de Encerramento MDF-e

Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor	Tam.	Dec.	Descrição
detEvento	G	-	E	1-N	-	-	Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)
tpEvento	E	CC03	Num	1-1	06	-	Tipo de Evento Informar : 110112
chNFe	E	CC03	Num	1-1	44	-	Chave de Acesso do MDF-e.
ambiente	E	CC03	Num	1-1	01	-	Informar o ambiete de emissão do MDF-e
dtEnc	E	CC03	Date	1-1	10	-	Data do encerramento do MDF-e.
cUF	E	CC03	String	1	02	-	Sigla da UF.
cMun	E	CC03	Num	1	07	-	Código do município.

Modelo XML do Evento de Encerramento – MDF-e

<envEvento>

<eventos>

<detEvento>

<tpEvento>110112</tpEvento>

<chnfe>1234567891234567891234567891234567891234567</chnfe>

<ambiente>2</ambiente>

<dtEnc>AAAA-MM-DD</dtEnc>

<cUF>SP</cUF> - Informar a Sigla da UF

<cMun>3550308</cMun> - Código de Município do IBGE

</detEvento>

</eventos>

</envEvento>

detEvento – Inclusão de Condutor

Campo	Ele	Pai	Tipo	Ocor	Tam.	Dec.
detEvento	G	-	E	-	-	Informações do Evento (estrutura XML variável, depende do tipo de evento)
tpEvento	A	CC03	Num	1-1	6	Tipo de Evento Informar : 110114
chNFe	N	CC03	Num	1-1	44	Chave de Acesso do MDF-e.
ambiente	E	CC03	Num	1-1	1	Ambiente de Transmissão: 1 – Homologação;2 - Produção
nomecondutor	A	CC03	Alfa	1-1	1-60	Nome do Condutor
cpfcondutor	A	CC03	Num	1-1	1-11	CPF do Condutor

Exemplo de XML o evento Inclusão de Condutor

</detEvento>

</detEvento>

</eventos>

</envEvento>

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Páginas filhas

ER_MDFe_v3.00

Informações Gerais

Objetivo

Definição da Regra de Negócio

Web Services e Métodos TSS

Método REMESSA

Método REMESSAEVENTO