Grupo M – Tributos incidentes nos produtos ou serviços

NT.2018.005 - Versão 1.10 - Criado novo campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto e informar Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST.

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

 -

1-N

- 

 -

 -

 -

- 

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

- 

ICMS

- 

XXX

Cpl

Tag

G

M01

- 

1-1

 -

- 

 -

-

 -

Orig

Origem da mercadoria

E

XXX

N

1-1

1

- 

Origem da mercadoria:

0 – Nacional; exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.

- 

YYY

Tributo

Tag

G

M01

1-1

- 

 -

 -

- 

 -

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

- 

 -

-

 -

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

- 

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

- 

- 

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

1-1

5

2

 -

- 

- 

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2

 -

- 

- 

Alíquota

Alíquota

E

YYY

N

1-1

3

2-4

 Alíquota do ICMS sem FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP. (NT 2016.002 - versão 1.20)

- 

- 

Vltrib

Valor tributável

E

YYY

N

1-1

15

4

 -

- 

- 

Qtrib

Quantidade tributável

E

YYY

N

1-1

15-16

3-4

 -

 -

- 

Valor

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

- 

-- x --

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CST = 20, 51 e 90:

• Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CST = 00, 20, 51 e 90:

• Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CST = 00, 20, 51 e 90:

• Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

 -

- 

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

ZZZ

N

1-1

13

2

Campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior.

Apenas para CST=20. Informe apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

- 

 -

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

ZZZ

N

1-1

2

- 

VERSÃO 2.00

Apenas para CST =40,41 ou 50 e se a TAG valor estiver preenchida.

1 – Táxi;

2 – Deficiente Físico;

3 – Produtor Agropecuário;

4 – Frotista/Locadora;

5 – Diplomático/Consular;

6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);

7 – SUFRAMA;

9 – outros. (v2.0)

VERSÃO 3.10

Apenas para CST =20, 40,41 ou 50 e se a TAG valor estiver preenchida. (Se CST =20 e a TAG vICSMDeson estiver preenchida)

CST=40, 41 e 50. Informe o motivo da desoneração:

1 – Táxi;

3 – Produtor Agropecuário;

4 – Frotista/Locadora;

5 – Diplomático/Consular;

6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);

7 – SUFRAMA;

9 – outros. (v2.0);

10- Deficiente Condutor;

11- Deficiente não condutor;

16- Olimpíadas Rio 2016. (NT 2015/002)

Observação: Revogada a partir da versão 3.10 a possibilidade de usar o motivo 2-Deficiente Físico.

CST=20 Informar o motivo da desoneração:

3 – Produtor Agropecuário;

9 – outros. (v2.0);

12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

 -

 -

vICMSOp

Valor do ICMS da Operação

E

YYY

N

0-1

15

2

O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior.

Valor como se não tivesse o diferimento. Se necessário, informe apenas no CST=51.

 -

 -

pDif

Percentual do diferimento

E

YYY

N

0-1

7

2-4

O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior. 

No caso de diferimento total, informe o percentual de diferimento 100.

Se necessário, informe apenas no CST=51

 -

 -

vICMSDif

Valor do ICMS diferido

E

YYY

N

0-1

15

2

O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior.

Se necessário, informe apenas no CST=51

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

1-1

- 

-

 -

- 

 -

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

- 

ICMSST

 -

XXX

Cpl

Tag

G

M01

1-1

- 

- 

 -

- 

 -

Percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST

E

XXX

N

0-1

5

2-4

 -

 -

YYY

Tributo

Tag

G

M01

1-1

- 

- 

 -

 -

 -

CST

Código de Situação Tributária

E

YYY

N

1-1

2

- 

-

 -

 -

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

 -

 -

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

1-1

5

2-4

- 

 -

 -

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2

 -

 -

- 

Alíquota

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

YYY

N

1- 1

3

2-4

NT 2016.002 - versão 1.20

• Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

 -

 -

Vltrib

Valor tributável

E

YYY

N

1-1

15

4

 -

 -

 -

Qtrib

Quantidade tributável

E

YYY

N

1-1

15-16

3-4

- 

NT 2016.002 - versão 1.20

Para o CST = 60:

• Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

NT 2018.005 - versão .1.10

Para o CST = 60:

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

 -

 -

Valor

Valor do ICMS ST

E

YYY

N

1-1

13

2

Valor do ICMS ST retido

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90.

• Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90:

• Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CST = 10, 30, 60, 70 e 90:

• Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.

 -

 -

vICMSDeson

Valor do ICMS desonerado

E

ZZZ

N

0-1

15

2

O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior.

Informe apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

 -

- 

motDesICMS

Motivo da desoneração do ICMS

E

ZZZ

N

0-1

2

 -

O campo deve ser utilizado na versão 3.10 ou superior.

Apenas para CST =30, 70 ou 90 e se a TAG vICMSDeson estiver preenchida.

CST=30 Informe o motivo da desoneração:

6= Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);

7= SUFRAMA;

9= Outros;

CST= 70 e CST= 90 Informe o motivo da desoneração:

3= Uso na agropecuária;

9= Outros;

12= Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

Para o CST = 60

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributaçã, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

Para o CST = 60

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

Para o CST = 60

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

-

Para o CST = 60

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

- 

1-1

- 

- 

 -

- 

 -

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

- 

ICMSPart

-

XXX

Cpl

Tag

G

M01

-

1-1

- 

 -

 -

 -

 -

Orig

Origem da mercadoria

E

XXX

N

1-1

1

- 

Origem da mercadoria:

0 – Nacional;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.

 -

-

pMVAST

Percentual da margem de valor adicionado do ICMS-ST

E

XXX

N

0-1

5

2-4

 -

- 

YYY

Tributo

Tag

G

M01

1-1

- 

- 

 -

- 

 -

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

- 

 -

 -

 -

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

-

-

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

0-1

5

2-4

-

-

-

Alíquota

Alíquota

E

YYY

N

1-1

5

2-4

-

-

-

Valor

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

modBCST

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

-

-

pRedBCST

Percentual de redução da BC do ICMS-ST

E

YYY

N

0-1

5

2-4

-

-

-

vBCST

Valor da BC ST

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

AliquotaST

Alíquota ST

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

valorST

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

pBCOp

Percentual da BC operação própria.

E

YYY

N

1-1

5

2- 4

Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0).

-

-

UFST

UF para qual é devido o ICMS

E

YYY

C

1-1

2

-

Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. (v2.0).

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

-

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

-

ICMSST

-

XXX

Cpl

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

-

-

Orig

Origem da mercadoria

E

XXX

N

1-1

1

-

Origem da mercadoria:

0 – Nacional;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

-

-

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

-

41=Não Tributado (v2.0)

60=Cobrado anteriormente por Substituição Tributária. (NT 2016.002 - versão 1.20)

-

-

VBCSTRet

Valor do BC do ICMS ST retido na UF remetente

E

YYY

N

1-1

13

2

Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0)

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.

NT 2018.005 - versão 1.10

NT 2018.005 - versão .1.10

Para o CST = 60:

Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

-

-

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido na UF remetente

E

YYY

N

1-1

13

2

-

-

-

vBCSTDest

Valor da BC do ICMS ST da UF destino

E

YYY

N

1-1

13

2

Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0)

-

-

vICMSSTDest

Valor do ICMS ST da UF destino

E

YYY

N

1-1

13

2

Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0)

Para o CST = 60

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

Obs.: opcional a critério da UF.

Para o CST = 60

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. Obs.: opcional a critério da UF.

Para o CST = 60

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

-

Para o CST = 60

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

245

M01

Imposto

TAG

G

H01

-

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto.

E

M01

C

1-1

6

-

ICMSSN

-

XXX

Cpl

Tag

G

M01

1-1

-

-

-

-

-

Orig

Origem da mercadoria

E

XXX

N

1-1

1

-

Origem da mercadoria:

0 – Nacional;

1 – Estrangeira – Importação direta;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno.

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

-

-

CSOSN

Código de Situação da Operação

E

YYY

N

1-1

3

-

-

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

E

YYY

N

1-1

1

-

0 – Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor);

2 - Lista Positiva (valor);

3 - Lista Neutra (valor);

4 - Margem Valor Agregado (%);

5 - Pauta (valor)

-

-

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

E

YYY

N

0-1

5

2

-

-

-

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

E

YYY

N

0-1

5

2-4

-

-

-

vBCST

Valor da BC do CMS ST

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

E

YYY

N

1-1

3

2-4

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CSOSN= 201, 202, 203 e 900.

Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.

-

-

vICMSST

Valor do ICMS ST

E

YYY

N

1-1

15

2

-

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900.

• Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900.

• Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.

Nota: Percentual máximo de 2%, conforme legislação.

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CSOSN=201, 202, 203 e 900.

• Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.

-

-

vBCSTRet

Valor da BC do ICMS ST retido

E

YYY

N

1-1

15

2

Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS -ST. (v2.0)

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CSOSN=500,

• Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

(NT2018.005 - versão 1.10)

Para o CSOSN=500

Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior.

-

-

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido

E

YYY

N

1-1

15

2

Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST. (V.2.0)

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CSOSN=500.

• Informar o valor da Base de Cálculo do FCP, retido anteriormente por Substituição Tributária.

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CSOSN=500.

• Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Nota: Percentual máximo 2%, conforme legislação.

NT 2016.002 - versão 1.20

Para os CSOSN=500.

• Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), retido por Substituição Tributária.

--x --

Para o CST = 500

Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

Para o CST = 500

Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1-pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

Para o CST = 500

Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

Para o CST = 500

Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

-

-

modBC

Modalidade de determinação da BC do ICMS.

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação. (v2.0)

-

-

Vbc

Valor da BC do ICMS.

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

pRedBC

Percentual da Redução de BC

E

YYY

N

0-1

5

2-4

-

-

-

pICMS

Alíquota do imposto

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

vICMS

Valor do ICMS

E

YYY

N

1-1

15

2

-

245

M01

Imposto

TAG

G

H01

-

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

-

IPI. Não informar o grupo para NFC-e.

-

XXX

Cpl

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

247

O02

Clenq

Classe de enquadramento  do IPI

E

XXX

C

0-1

-

-

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 7).

248

O03

CNPJProd

CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente e para os casos de exportação direta ou indireta

E

XXX

C

0-1

14

-

-

249

O04

Cselo

Código do selo do IPI

E

XXX

C

0-1

-

-

Preenchimento conforme Atos Normativos editados pela Receita Federal (Observação 6).

250

O05

Qselo

Quantidade do selo de controle

E

XXX

N

0-1

1-12

-

-

251

O06

Cenq

Código de enquadramento legal do IPI

E

XXX

N

1-1

1-3

-

Codificação conforme Anexo XIV – “Código de Enquadramento Legal do IPI” da Nota Técnica 2015/002.

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

-

-

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

-

-

-

-

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

-

-

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

Alíquota

Alíquota

E

YYY

N

1-1

5

2-4

-

-

-

Vltrib

Valor tributável

E

YYY

N

1-1

15

4

-

-

-

Qtrib

Quantidade tributável

E

YYY

N

1-1

15-16

3-4

-

-

-

Valor

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

-

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

-

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

-

II Não informar o grupo para NFC-e

-

XXX

Cpl

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

264

P03

Vdespadu

Valor das despesas aduaneiras

E

XXX

N

1-1

15

2

-

266

P06

Viof

Valor do IOF

E

XXX

N

1-1

15

2

-

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

1-1

-

-

-

-

-

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

-

-

-

-

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - valor da operação.

-

-

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

Alíquota

Alíquota

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

Vltrib

Valor tributável

E

YYY

N

1-1

15

4

-

-

-

Qtrib

Quantidade tributável

E

YYY

N

1-1

15-16

3-4

-

-

-

Valor

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

-

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

-

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

-

PIS - Grupo opcional para NFC-e.

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

-

-

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

-

-

-

-

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

-

-

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2-4

-

-

-

Alíquota

Alíquota

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

Vltrib

Valor tributável

E

YYY

N

1-1

15

4

-

-

-

Qtrib

Quantidade tributável

E

YYY

N

1-1

15-16

3-4

-

-

-

Valor

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

-

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

-

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

-

PISST - Não informe o grupo para NFC-e.

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

-

-

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

-

-

-

-

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

-

-

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

Alíquota

Alíquota

E

YYY

N

1-1

5

2-4

-

-

-

Vltrib

Valor tributável

E

YYY

N

1-1

15

4

-

-

-

Qtrib

Quantidade tributável

E

YYY

N

1-1

15-16

3-4

-

-

-

Valor

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

-

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

-

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

-

COFINS - Grupo opcional para NFC-e.

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

-

-

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

-

-

-

-

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

-

-

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

Alíquota

Alíquota

E

YYY

N

1-1

5

2-4

-

-

-

Vltrib

Valor tributável

E

YYY

N

1-1

15

4

-

-

-

Qtrib

Quantidade tributável

E

YYY

N

1-1

15-16

3-4

-

-

-

Valor

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

-

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

6

-

COFINSST - Não informar o grupo para NFC-e.

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

-

1-1

-

-

-

-

-

CST

Código de Situação tributária

E

YYY

N

1-1

2

-

-

-

-

MODBC

Modalidade de determinação da BC

E

YYY

N

1-1

1

-

0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor);

2 - Preço Tabelado Máx. (valor);

3 - Valor da operação.

-

-

PREDBC

Percentual de redução da BC do ICMS

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

VBC

Valor da BC

E

YYY

N

1-1

15

2

-

-

-

Alíquota

Alíquota

E

YYY

N

1-1

5

2

-

-

-

Vltrib

Valor tributável

E

YYY

N

1-1

15

4

-

-

-

Qtrib

Quantidade tributável

E

YYY

N

1-1

15-16

3-4

-

-

-

Valor

Valor

E

YYY

N

1-1

15

2

-

163

M01

Imposto

TAG

G

H01

1-1

-

-

-

-

-

Código

Código do imposto

E

M01

C

1-1

-

-

ICMSUFDest (NT 2015/003)

-

YYY

Tributo

Tag

G

M01

1-1

-

-

-

-

-

VBC

Valor da BC do ICMS na UF do destinatário

E

YYY

N

1-1

15

2

(NT 2015/003)

Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF do destinatário.

Nota: Normalmente o valor da Base de Cálculo da mercadoria é o mesmo para a UF do remetente e para a UF do destinatário, principalmente na venda para consumidor final.

NT 2016.002 - versão 1.20

• Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.

-

-

Aliquota

Alíquota intera da UF do destinatário

E

YYY

N

1-1

3

2-4

(NT 2015/003)

Alíquota adotada nas operações internas na UF do destinatário para o produto / mercadoria.

-

-

AliquotaInter

Alíquota interestadual das UF envolvidas

E

YYY

N

1-1

3

2-2

(NT 2015/003)

Alíquota interestadual das UF envolvidas:

- 4% alíquota interestadual para produtos importados;

- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte e Nordeste ou ES;

- 12% para os demais casos.

-

-

pICMSInter

Percentual provisório de partilha entre os Estados

E

YYY

N

1-1

3

2-4

(NT 2015/003)

Percentual de partilha para a UF do destinatário:

- 40% em 2016;

- 60% em 2017;

- 80% em 2018;

- 100% a partir de 2019.

-

-

ValorICMSDes

Valor do ICMS de partilha para a UF do destinatário

E

YYY

N

1-1

15

2

(NT 2015/003)

Valor do ICMS de partilha para a UF do destinatário.

-

-

ValorICMSRem

Valor do ICMS de partilha para a UF do remetente

E

YYY

N

1-1

15

2

(NT 2015/003)

Valor do ICMS de partilha para a UF do remetente.

Nota: A partir de 2019, este valor será zero.

Grupo ZD – Informações do Responsável Técnico

NT2018.005 - Novo Grupo criado na NT

423a

ZD01

infRespTec

TAG

G

A01

 -

0-1

- 

- 

Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e.

423b

ZD02

CNPJ

CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

E

ZD01

N

1-1

14

- 

Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

423c

ZD04

xContato

Nome da pessoa a ser contatada.

E

ZD01

C

1-1

2-60

- 

Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

423d

ZD05

email

E-mail da pessoa jurídica a ser contatada.

G

ZD01

C

1-1

6-60

-

Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema.

423e

ZD06

fone

Telefone da pessoa jurídica/física a ser contatada.

E

ZD01

N

1-1

6-14

- 

Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone.

423f

ZD07

-x-

Sequência XML

E

ZD01

0-1

-

-

Grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico - CSTR.

423g

ZD08

idCSRT

Identificador do CSRT.

E

ZD07

N

1-1

2

-

Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT.

423h

ZD09

hashCSRT

Hash do CSRT.

E

ZD07

C

1-1

28

-

O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe.