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O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal, imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Mais informações em: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e ECF - Escrituração Contábil Fiscal
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As alterações referente ao layout 010 - Ano-calendário 2023 estão sendo disponibilizadas a partir da versão 12.1.2407, porém foi feita liberação especial que pode ser atualizada pelo link abaixo: 32 Bits: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/11407431142806 64 Bits: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/11407441142807 Pré-requisitos: Não há pré-requisitos. |
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Bloco | Nome do Bloco | Descrição do bloco |
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0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (bloco Bloco recuperado pelo | Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, Armazena as informações do plano de contas e os dos saldos mensais . Os das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF. Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF:
Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 e alterações. Importante: O Bloco C não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco C no momento da recuperação das ECD. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal | Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da Parte B do e-Lalur e e-Lacs. Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. Importante: O Bloco E não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco E no momento da recuperação da ECF no período imediatamente anterior e efetuará os cálculos fiscais relativos aos dados recuperados da ECD. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Os registros deste bloco podem ser:
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K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Os registros deste bloco podem ser:
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L | Lucro Líquido - Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real. |
M | e-LALUR e e-LACS - Lucro Real | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real - Partes A e B. Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS. |
N | Cálculo do IRPJ - Imposto de Renda e da CSLL - Contribuição Social - Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real - Estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais. Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS. |
P | Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
Q | Demonstrativo do Livro Caixa | Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação, o qual deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. |
T | Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
U | Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das entidades imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real, quando forem obrigadas. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
| V | Declaração DEREX | Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX), ou seja, apresenta as instituições financeiras, o país e a moeda nos quais houveram aplicações financeiras, investimentos e pagamento de obrigações próprias do exportador. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
W | Declaração País-a-País | Apresenta o Country by Country Report - Relatório País-a-País. A DPP consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência para fins tributários de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
X | Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
Y | Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
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- O bloco 0 deve ser devidamente cadastrado se deseja gerar as informações pelo LOGIX. Não é possível importar o arquivo sem bloco de abertura.
- Os blocos C e E são recuperáveis pela Receita, por meio do próprio PVA.
- Os blocos J e K são gerados automaticamente pela rotina de geração. São os mesmos dados do ECD.
- Os blocos L, P, Q , P e U podem ser digitados no LOGIX ou no validador, conforme a preferência do usuário.
- Os blocos M e N estão em desenvolvimento no Logix e a previsão de liberação é na release 12.1.2411. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS
- Os blocos T, X e Y não serão gerados pelo LOGIX. Estes blocos deverão ser digitados no validador do ECF.
- No validador é possível indicar os blocos que é desejado sobrescrever quando importado novo arquivo da mesma empresa. Ou seja, se foi efetuado informações manuais do bloco M e houve necessidade de reimportar o arquivo, as informações manuais não serão perdidas.
- Os demonstrativos balanço patrimonial e DRE não são gerados pelo LOGIX, independente da forma de tributação (Real, Presumido ou Imunes/Isentas). Estes demonstrativos são montados automaticamente pelo PVA com base nos saldos gerados no bloco K.
- O relacionamento do plano de contas LOGIX e plano referencial é obrigatório no ECF.
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O bloco 0 é o bloco de abertura do ECF. A guia contém as seguintes rotinas:
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