01. VISÃO GERAL
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto n° 6.022, de 22 janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, que definiu a seguinte maneira:
“O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive no imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto 7.979, de 8 de abril de 2013)”.
O SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal ) é uma obrigação acessória integrante do projeto SPED da Receita Federal, imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil com vigência a partir de 2015 (Instrução Normativa RFB 1.422/201). Ele tem como objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Mais informações em: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Pacote Logix ECF 2024
As alterações referente ao layout 010 - Ano-calendário 2023 estão sendo disponibilizadas a partir da versão 12.1.2407, porém foi feita liberação especial que pode ser atualizada pelo link abaixo:
32 Bits: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1142806
64 Bits: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1142807
Pré-requisitos: Não há pré-requisitos.
02. FORMA DE ENTREGA
A empresa deverá gerar um arquivo texto com as informações solicitadas no layout da ECF, o qual será submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
É possível o preenchimento da ECF no próprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de edição de campos.
As orientações técnicas para geração do arquivo podem ser verificadas no Manual de Orientação da ECF.
Importante:
Para os clientes que entregaram o SPED Contábil, é obrigatório utilizar a funcionalidade Recuperar ECD, disponível no PVA do ECF. Caso não seja “recuperada a ECD” o ECF não passa na validação.
03. BLOCOS DO ARQUIVO DA ECF
Bloco | Nome do Bloco | Descrição do bloco |
|---|---|---|
0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) | Armazena as informações do plano de contas e dos saldos mensais das ECD recuperadas. As ECD recuperadas devem corresponder ao período da ECF. Os seguintes registros da ECD são recuperados na ECF:
Estão obrigadas a efetuar a recuperação da ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a ECD, conforme Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 e alterações. Importante: O Bloco C não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco C no momento da recuperação das ECD. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado e não é editado no programa) | Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da Parte B do e-Lalur e e-Lacs. Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. Importante: O Bloco E não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o Bloco E no momento da recuperação da ECF no período imediatamente anterior e efetuará os cálculos fiscais relativos aos dados recuperados da ECD. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. Os registros deste bloco podem ser:
|
K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. Os registros deste bloco podem ser:
|
L | Lucro Líquido - Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real. |
M | e-LALUR e e-LACS - Lucro Real | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real - Partes A e B. Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS. |
N | Cálculo do IRPJ - Imposto de Renda e da CSLL - Contribuição Social - Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real - Estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais. Observação: Em desenvolvimento. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS. |
P | Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. |
Q | Demonstrativo do Livro Caixa | Apresenta o demonstrativo do livro caixa para os casos previstos na legislação, o qual deverá conter todos os registros constantes no livro caixa da pessoa jurídica. |
T | Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
U | Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das entidades imunes ou isentas. Apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Real, quando forem obrigadas. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
| V | Declaração DEREX | Apresenta a declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX), ou seja, apresenta as instituições financeiras, o país e a moeda nos quais houveram aplicações financeiras, investimentos e pagamento de obrigações próprias do exportador. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
W | Declaração País-a-País | Apresenta o Country by Country Report - Relatório País-a-País. A DPP consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência para fins tributários de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
X | Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
Y | Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica/entidade. Observação: Não é gerado pelo sistema Logix. |
9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
Portanto, o arquivo digital é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.
Após o bloco inicial - Bloco 0, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na tabela de blocos acima.
Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
Observações:
- O bloco 0 deve ser devidamente cadastrado se deseja gerar as informações pelo LOGIX. Não é possível importar o arquivo sem bloco de abertura.
- Os blocos C e E são recuperáveis pela Receita, por meio do próprio PVA.
- Os blocos J e K são gerados automaticamente pela rotina de geração. São os mesmos dados do ECD.
- Os blocos L, P, Q e U podem ser digitados no LOGIX ou no validador, conforme a preferência do usuário.
- Os blocos M e N estão em desenvolvimento no Logix e a previsão de liberação é na release 12.1.2411. Mais informações em: Manual do Livro eletrônico de apuração do lucro real - e-LALUR e contribuição social - e-LACS
- Os blocos T, X e Y não serão gerados pelo LOGIX. Estes blocos deverão ser digitados no validador do ECF.
- No validador é possível indicar os blocos que é desejado sobrescrever quando importado novo arquivo da mesma empresa. Ou seja, se foi efetuado informações manuais do bloco M e houve necessidade de reimportar o arquivo, as informações manuais não serão perdidas.
- Os demonstrativos balanço patrimonial e DRE não são gerados pelo LOGIX, independente da forma de tributação (Real, Presumido ou Imunes/Isentas). Estes demonstrativos são montados automaticamente pelo PVA com base nos saldos gerados no bloco K.
- O relacionamento do plano de contas LOGIX e plano referencial é obrigatório no ECF.
04. CADASTROS E ROTINAS
Para iniciar o processo de geração do SPED Fiscal deverão ser cadastradas algumas informações que não existem no Logix e são necessárias para a geração do arquivo a ser enviado à Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Para efetuar tais cadastros foram desenvolvidos alguns programas que devem ser obrigatoriamente executados antes de iniciar o processo de geração do arquivo. Todas as telas estão centralizadas dentro do CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
O cockpit está localizado no menu padrão da contabilidade (Contabilidade / Processo / Escrituração contábil Fiscal / Sped Fiscal) - CON10239.
Abaixo estão descritos detalhes sobre as rotinas.
CON10238 - Geração do arquivo para ECF
Este programa permite fazer a geração do arquivo da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, com as informações exportadas do Logix, que será importado no validador PVA da Receita Federal.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Geração, sub-opção Geração da ECF.
CON10227 - Consulta e carga das tabelas dinâmicas da ECF
Este programa permite importar as tabelas dinâmicas disponibilizadas pelo site do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED que sofrem constantes atualizações.
As tabelas dinâmicas são baixadas do site da Receita Federal - http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
- Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_8_AC2021_SIT_ESP_2022 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5973
- Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_9_AC2022_SIT_ESP_2023 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7147
- Tabelas_Dinamicas_ECF_Leiaute_10_AC_2023_SIT_ESP_2024 - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7308
Importante: As tabelas dinâmicas são tabelas de dados utilizados na estrutura do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital que sofrem constantes atualizações.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Utilitários, sub-opção Tabelas dinâmicas.
Opção Importar
O bloco 0 é o bloco de abertura do ECF. A guia contém as seguintes rotinas:
CON10164 - Informações da empresa para envio ECF
Esse programa permite cadastrar as informações de todas as empresas do grupo, necessárias para emissão do arquivo. Ao informar o código da empresa, o programa automaticamente exibirá as informações já cadastradas no LOG00083 (Empresas) e que são similares as que devem ser enviadas para a ECF, sendo necessário apenas complementar as informações para envio ao SPED Fiscal.
A informação deste cadastro será gerada no Registro 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Informações da empresa.
CON10225 - Cadastro de parâmetros de tributação da ECF
Este programa permite fazer a manutenção das informações tributárias do ECF.
A informação deste cadastro será gerada no Registro 0010 - Parâmetros de Tributação da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Parametrização tributação ECF.
CON10226 - Parametrização complementar ECF
Este programa permite efetuar a manutenção dos parâmetros complementares para a geração do arquivo da ECF.
A informação deste cadastro será gerada no Registro 0020 - Parâmetros Complementares e Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Parametrização complementar ECF.
Para a versão 0009 de 2022/2023 foi alterado o campo "Olimpíadas?" para "Outras?" , conforme instruções no Manual da ECF. O help do campo mudou para:
"Habilita para outros tipos de benefícios fiscais".
Para a versão 10 de 2023/2024 ocorreram novos parâmetros complementares conforme Manual de orientação do leiaute 10 da ECF.
CON10167 - Informações do Contabilista
Este programa permite efetuar manutenção das informações do contabilista.
A informação deste cadastro será gerada no Registro 0930 - Identificação dos Signatários da ECF da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco 0, sub-opção Informações signatário.
O bloco J contém o mapeamento do plano de contas e centros de custo para o ECF. A guia contém as seguintes rotinas:
CON10166 - Relacionamento plano contas referencial com plano de contas Logix
Esse programa permite efetuar o relacionamento entre a conta contábil cadastrada no plano de contas Logix e a conta referencial cadastrada na instituição responsável pela manutenção do plano de contas referencial.
A informação deste cadastro será gerada no Registro J051- Plano de Contas Referencial da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco J, sub-opção Relac plano contas referencial.
Zoom do campo Conta Contábil Plano Referencial
Zoom do campo Conta Contábil Logix
Zoom do Campo Centro Custo
CON10230 - Subcontas correlatas
Este programa permite cadastrar o relacionamento da conta contábil com as subcontas correlacionadas. Tanto a a conta contábil pai quando a subconta (conta filha) deverão estar previamente cadastradas no plano de contas do Logix.
A informação deste cadastro será gerada no Registro J053 - Subcontas Correlatas da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco J, sub-opção Subcontas correlatas.
Zoom do Campo Conta contábil
Zoom do Campo Subconta correlata
Zoom do Campo Natureza subconta
O bloco L contém as informações do Lucro Real. Somente deve ser informado se a forma de tributação do lucro de algum período for por Lucro Real. A guia contém as seguintes rotinas:
CON10228 - Método de avaliação de estoques - ECF
Este programa permite efetuar a manutenção de informações do método de avaliação dos estoques da empresa, conforme ano e período da geração do arquivo da ECF.
A informação deste cadastro será gerada no Registro L200 - Método de Avaliação do Estoque Final da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco L, sub-opção Método avaliação estoques.
Zoom do campo Período Apuração
CON10229 - Composição de custos
Este programa permite fazer o cadastro das informações de custos dos produtos de fabricação própria vendidos e custos dos serviços prestados no período para as empresas que utilizam o inventário permanente.
Observação: No caso de lucro real estimativa (anual), o preenchimento dessa informação será:
- No caso de receita bruta: somente será informado o período anual (A00)
- No caso de balanço ou balancete: mensal, com saldos acumulados de um mês para outro.
A informação deste cadastro será gerada no Registro L210 - Informativo da Composição de Custos da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco L, sub-opção Composição de custos.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
O bloco P contém as informações do Lucro Presumido. Somente deve ser informado se a forma de tributação do lucro de algum período for por Lucro Presumido. Todas as rotinas desta guia necessitam da carga das tabelas dinâmicas relacionadas para o devido cadastro. A guia contém as seguintes rotinas:
CON10223 - Demonstração receitas incentivadas Lucro Presumido
Este programa permite a manutenção do cadastro das receitas incentivadas do Lucro Presumido.
A informação deste cadastro será gerada no Registro P130 - Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Receitas incentivadas.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
CON10224 - Apuração da base de cálculo do Lucro Presumido
Este programa permite efetuar a manutenção das informações para apuração da base de cálculo do Lucro Presumido.
A informação deste cadastro será gerada no Registro P200 - Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Apuração base de cálculo.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
CON10232 - Isenção e redução do Lucro Presumido
Este programa permite informar os valores de cálculo da isenção e redução do Lucro Presumido.
A informação deste cadastro será gerada no Registro P230 - Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Isenção e redução.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
CON10233 - Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido
Este programa permite manutenir informações de cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido.
A informação deste cadastro será gerada no Registro P300 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Cálculo do IRPJ.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
CON10234 - Apuração da base de cálculo CSLL base lucro Presumido
Este programa permite manutenir informações de apuração da base de cálculo do CSLL com base no Lucro Presumido.
A informação deste cadastro será gerada no Registro P400 - Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Base de cálculo da CSLL.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
CON10235 - Cálculo da CSLL com base no lucro Presumido
Este programa permite manutenir as informações de apuração de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido, em um ou mais trimestres do ano-calendário, inclusive se optante pelo Refis.
A informação deste cadastro será gerada no Registro P500 - Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco P, sub-opção Cálculo da CSLL.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
O bloco Q contém as informações do demonstrativo do livro caixa da empresa. A guia contém as seguintes rotinas:
CON10240 - Demonstrativo Contábil Livro Caixa
Esse programa permite incluir as informações sobre o livro caixa da empresa para a geração do arquivo da ECF.
A informação deste cadastro será gerada no Registro Q100 - Demonstrativo do Livro Caixa da ECF. Esta informação passou a existir a partir do leiaute 2 da ECF, sendo de preenchimento facultativo para o ano-calendário 2015, e passando a ser exigido a partir do ano-calendário 2016 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, quando 0010.TIP_ESC_PRE for igual a “L” (Livro Caixa).
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco Q, sub-opção Demonstrativo livro caixa.
O bloco U contém as informações de Imunes e Isentas. Somente deve ser informado se a forma de tributação do lucro for Imunes ou Isentas. Todas as rotinas desta guia necessitam da carga das tabelas dinâmicas relacionadas para o devido cadastro. A guia contém as seguintes rotinas:
CON10236 - Cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas
Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo do IRPJ das empresas imunes e isentas.
A informação deste cadastro será gerada no Registro U180 - Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco U, sub-opção Cálculo do IRPJ.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
CON10237 - Cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas
Esse programa permite efetuar manutenção das informações sobre o cálculo da CSLL das empresas imunes e isentas.
A informação deste cadastro será gerada no Registro U182 - Cálculo da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas Imunes e Isentas da ECF.
Nota: Este programa pode ser acessado diretamente pelo Menu Logix ou pelo CON10239 - Cockpit da ECF - Escrituração Contábil Fiscal - ECF, na opção Cadastros bloco U, sub-opção Cálculo da CSLL.
Zoom do campo Período Apuração
Zoom do Campo Código
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