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Em março de 2014, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais(Dest) tornou obrigatório o fornecimento, pelas empresas, de informações mensais no Sistema de Informações das Empresas Estatais – Siest. O PPE integra um dos cinco módulos do sistema, que dá suporte ao Ministério nas tomadas de decisão.
 
O PPE deve ser enviado mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao de competência.
 
Atenção: A sua geração é aplicada apenas para as Empresas Estatais Federais, inclusive as Dependentes Tesouro Nacional.
 
O arquivo deve contemplar todos os empregados com contrato de trabalho ativo, aí incluídos os cedidos, os requisitados, os afastados ou em licença de qualquer natureza e os detentores de cargos comissionados ou de função de confiança (inclusive os de livre provimento), bem como dirigentes e conselheiros. Deve também refletir a situação cadastral dos empregados, dirigentes e conselheiros no último dia do mês de competência da informação.
 
O TOTVS Folha de Pagamento implementa o PPE conforme as regras:
 
1.     Do Manual do DEST/PPE:
(http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/documentacao/140919_manual_ppe-versao_1_1d.pdf/view).
2.     Do Layout "Leiaute_Arquivo_Versao_1_1c.xls", onde são definidos os tipos e tamanhos dos campos, assim como sua
obrigatoriedade e hierarquia dos registros:
({+}http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/documentacao/layout_arq_abr2014-1.xls/view+).
3.     Da planilha "tabelas_auxiliares_v_1_1_f_setembro2014-1.xls", onde são informados os valores das tabelas auxiliares:
({+}http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/documentacao/tabelas_auxiliares_v_1_1_f_setembro2014.xls/view+).
 
Atenção:  Este parâmetro esta disponível somente a partir da versão 12.1.2931, qualquer versão anterior a está devera ser executado um script específico na base de dados que será liberado pela área de desenvolvimento conforme solicitação do usuário.
 

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