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  • DMANFISLGX-6083 DT Transferência de Bens entre Filiais - CIAP

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Transferência de Bens entre Filiais

Características do Requisito

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

CIAP

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

CIA30002

Controle do Ativo

CIA30004Fechamento Mensal do CIAP
CIA30011Transferência do Controle de Ativo
Tickets relacionados:

4601588

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado):

DMANFISLGX-5972; DMANFISLGX-6253; DMANFISLGX-6254;

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Informix, Oracle, SQL Server

Sistema(s) Operacional(is):

Windows, Linux

Conversores:CIA00012 - Conversor de criação do parâmetro 'transf_saldo_remanescente'
Pacote:Informe o [linkdopacote]

DESCRIÇÃO


Conforme previsto no inciso I do artigo 44 do regulamento do RICMS - SC, o saldo remanescente da transferência bens entre filiais deverá ser dividido pelo tempo faltante, ou seja, mantendo o valor da parcela do crédito original. Ao final do quinto ano contado da data da entrada do bem no estabelecimento, o saldo remanescente será cancelado de modo a não mais ocasionar estornos.


  • Conversor CIA00012

Criado o parâmetro 'Transferir somente saldo remanescente entre filiais?' que permite ao usuário indicar a forma como a transferência de bens do CIAP entre filiais será efetuada.
O valor padrão será 'N', que indica que a transferência será do valor total do ICMS, conforme era realizado no sistema até então.
O valor 'S' atenderá o assunto da legislação, pois indica que a transferência será do saldo remanescente do ICMS, gerando para a empresa destino somente o valor que ainda resta a ser calculado e definindo um novo número de parcela a serem creditadas, conforme a quantidade de parcelas que ainda restam para creditar. 


  • CIA30002 - Controle do Ativo

Alterado o programa para apresentar corretamente o valor do crédito do ICMS do bem, quando o mesmo for originado de transferência.


  • CIA30004 - Fechamento Mensal do CIAP

Alterado o programa para calcular corretamente o valor de crédito de ICMS do bem, ao realizar o fechamento de um período que teve transferência do mesmo.


  • CIA30011 - Transferência do Controle de Ativo

Alterado o programa para buscar o parâmetro novo 'transf_saldo_remanescente' e efetuar a transferência do bem, conforme indicado.
Se estiver parametrizado com o valor 'N', a transferência é procedida da mesma forma, sem qualquer alteração.
Se estiver parametrizado com o valor 'S', são alterados os seguintes campos:

  • Valor do crédito de ICMS - O valor de crédito da empresa destino equivale ao valor de crédito da empresa origem diminuído do valor já creditado.
  • Quantidade de Parcelas - A quantidade de parcelas a creditar da empresa destino equivale a quantidade de parcelas da empresa origem diminuído da quantidade parcelas já creditada.
  • Número da parcela - Será iniciada da parcela 1 na empresa destino. 


Procedimento para Implantação


O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

  1. Rode o conversor de parâmetros CIA00012 através da rotina LOG00086 - Processamento de Conversores
  2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.24.


Procedimento para Utilização


       1. Configurar o parâmetro 'Transferir somente saldo remanescente entre filiais?', através do LOG00087, no caminho - Gestão Fiscal - CIAP - Parâmetros Gerais. 
       2. Efetuar a transferência de bens do CIAP através do programa CIA30002 - função Transferir.