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Foi publicado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2023, que aprova a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf (Eventos R-4000). Essa versão será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de Setembro de 2023.

Com os Eventos R-4000, a Receita Federal inicia uma nova Fase na obrigação: a inclusão de outros tributos federais como PIS, COFINS, CSLL e o IRRF. Essa fase, portanto, completa a Evolução da EFD-REINF e mantém a mesma escritura de eventos.

Devem ser declarados nos eventos R-4000 todas Retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) que são incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados às pessoas físicas e jurídicas.

Antes de avaliar as alterações da versão 2.1.2, sugerimos que sejam consultadas as alterações da versão 2.1.1 no link Alterações do Layout 2022 - Versão 2.1.1

Registros: 

Movimento:

O Movimento passou a preencher os Defaults da Natureza de Rendimento conforme condições a seguir:

Para as retenções de PISRF, COFINSRF, COSIRF, CSLLRF e CSRF, o Campo Natureza de Rendimento no Tributo do Item do Movimento passa a ser o preenchido conforme abaixo:

• Se preenchido no Cadastro do Produto (Anexo – Dados Fiscais do Produto – Campo Código de Natureza de Rendimento), considera este;
• Senão, se preenchido no Cadastro do Cliente\ Fornecedor (Tributos, demais tributos na pasta Tributos Default do Fornecedor), considera este;
• Senão, considera o preenchido no tipo de Movimento.

Para mais informações, acesse: Serviço de Tributação

Para a versão 2.1.2 da EFD-REINF, o TSS também liberou várias atualizações. Antes de iniciar os testes, faça a atualização do TSS conforme link abaixo:

• Atualização do TSS
  

• Objeto de Negócio da EFD-REINF para o Smart View (Bloco 40)
  

As alterações foram disponibilizadas nos patches

• 12.1.2302.207
• 12.1.2306.151
• 12.1.2310