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Configuração das verbas de IR. IDs de cálculo 106 e 107

Produto:

Microsiga Protheus®

Ocorrência:

As empresas que pagam a folha no mês seguinte à competência, regime caixa  (por exemplo: 5º dia útil) e que pagam adiantamento, devem possuir tratamento diferenciado para as verbas de Imposto de Renda.

Já as empresas que pagam a folha dentro do mês de competência, regime competência  (pagamento de folha dentro do mês) não necessitam de tratamento diferenciado para tais verbas.

Passo a passo:

As empresas que pagam a folha no mês seguinte à competência, regime caixa  (por exemplo: 5º dia útil) e que pagam adiantamento, devem possuir tratamento diferenciado para as verbas de Imposto de Renda.

Já as empresas que pagam a folha dentro do mês de competência, regime competência  (pagamento de folha dentro do mês) não necessitam de tratamento diferenciado para tais verbas.

Devido a esta necessidade, do regime caixa, de transportar a base e valor do imposto de renda calculados de uma folha para outra quando efetuamos o fechamento da folha, tornamos os IDs de cálculo

106 – Base do I.R. mês anterior  e 107 – Desconto I.R. mês anterior,  obrigatórios.

Isto se faz necessário devido a regra do IR – Imposto de Renda, que torna obrigatório o recálculo do valor do IR com a mesmo mês e ano de pagamento.

 

Procedimentos para Utilização

1. No Gestão de Pessoal (SIGAGPE)  acesse Atualizações / Cadastros / Verbas (GPEA040) .

O sistema apresentará a janela das verbas já cadastradas.

2. Pela opção Incluir , inclua uma verba de base para conter a base de IRF do mês anterior.

Na Pasta Geral, informe:

a. Descrição: BASE IRRF MES ANTE.

b. Tipo de Código: Base

c. Percentual: 100

d. Id p/Calculo: 106

e. Tipo de Verba: Valor

Na Pasta Incidências, configure apenas o campo de IR como Sim. Os demais devem estar como Não.

3. Ainda no Cadastro de Verbas, inclua uma verba de base para conter o valor de IRF do mês anterior.

Na Pasta Geral, informe:

a. Descrição: IRRF MÊS ANTERIOR

b. Tipo de Código: Base

c. Percentual: 100

d. Id p/Cálculo: 107

e. Tipo de Verba: Valor

Na Pasta Incidências, configure apenas o campo de IR como Sim. Os demais devem estar como Não.

4. Confira os dados e confirme.

IMPORTANTE: caso as verbas já estejam cadastradas, basta verificar seu cadastro e incidências de forma a garantir que estejam exatamente como descrito acima.

Observações:

A Receita Federal é o órgão que regulamenta as regras para apuração do Imposto de Renda e todo seu tratamento é efetuado por data de pagamento. Assim, será considerado o dia de pagamento para apuração do Imposto.