Configuração das verbas de IR. IDs de cálculo 106 e 107
Produto: | Microsiga Protheus® |
Ocorrência: | As empresas que pagam a folha no mês seguinte à competência, regime caixa (por exemplo: 5º dia útil) e que pagam adiantamento, devem possuir tratamento diferenciado para as verbas de Imposto de Renda. Já as empresas que pagam a folha dentro do mês de competência, regime competência (pagamento de folha dentro do mês) não necessitam de tratamento diferenciado para tais verbas. |
Passo a passo: | As empresas que pagam a folha no mês seguinte à competência, regime caixa (por exemplo: 5º dia útil) e que pagam adiantamento, devem possuir tratamento diferenciado para as verbas de Imposto de Renda. Já as empresas que pagam a folha dentro do mês de competência, regime competência (pagamento de folha dentro do mês) não necessitam de tratamento diferenciado para tais verbas. Devido a esta necessidade, do regime caixa, de transportar a base e valor do imposto de renda calculados de uma folha para outra quando efetuamos o fechamento da folha, tornamos os IDs de cálculo 106 – Base do I.R. mês anterior e 107 – Desconto I.R. mês anterior, obrigatórios. Isto se faz necessário devido a regra do IR – Imposto de Renda, que torna obrigatório o recálculo do valor do IR com a mesmo mês e ano de pagamento.
Procedimentos para Utilização 1. No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações / Cadastros / Verbas (GPEA040) . O sistema apresentará a janela das verbas já cadastradas. 2. Pela opção Incluir , inclua uma verba de base para conter a base de IRF do mês anterior. Na Pasta Geral, informe: a. Descrição: BASE IRRF MES ANTE. b. Tipo de Código: Base c. Percentual: 100 d. Id p/Calculo: 106 e. Tipo de Verba: Valor Na Pasta Incidências, configure apenas o campo de IR como Sim. Os demais devem estar como Não. 3. Ainda no Cadastro de Verbas, inclua uma verba de base para conter o valor de IRF do mês anterior. Na Pasta Geral, informe: a. Descrição: IRRF MÊS ANTERIOR b. Tipo de Código: Base c. Percentual: 100 d. Id p/Cálculo: 107 e. Tipo de Verba: Valor Na Pasta Incidências, configure apenas o campo de IR como Sim. Os demais devem estar como Não. 4. Confira os dados e confirme. IMPORTANTE: caso as verbas já estejam cadastradas, basta verificar seu cadastro e incidências de forma a garantir que estejam exatamente como descrito acima. |
Observações: | A Receita Federal é o órgão que regulamenta as regras para apuração do Imposto de Renda e todo seu tratamento é efetuado por data de pagamento. Assim, será considerado o dia de pagamento para apuração do Imposto. |