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Emenda Constitucional nº 87/2015, para geração da NF-e e EFD ICMS/IPI

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Recebimento / Apuração Impostos

Função:

SUP3760/ SUP5240 - Recebimento de Mercadoria/ Devolução de Cliente

SUP1430 - Contabilização Nota Fiscal

OBF0030/ OBF12030 - Apuração Impostos

Requisito:

Alterar a rotina de devolução de cliente com DIFAL para atender às alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, para geração da NF-e e EFD ICMS/IPI, no que se refere à partilha dos valores recolhidos a título de diferencial de alíquota do ICMS.

Implementação:

Foi alterada a rotina de devolução de cliente com DIFAL para atender às alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015, em que os valores de ICMS_UF_REMET e ICMS_UF_DEST são invertidos na Devolução de Cliente a fim de atender ao SPED Fiscal e Apuração de impostos. Os valores gerados na nota de saída referente ao ICMS_UF_REMET e ICMS_UF_DEST serão revertidos na emissão da nota de devolução de cliente, conforme parecer emitido pela equipe fiscal: Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TUGW56 - EC 87_2015 Difal Notas Devolução

Conversores e Parâmetros:

Conversor: sup01818.cnv  

Processo de instalação: Esse conversor deve ser executado pelo LOG00086 (Administração parâmetros) opção 'Processamento conversores'   Caminho no sistema: LOG00086 opção 'Manutenção Parâmetros': Processo Entradas / Recebimento de Materiais / impostos;   Parâmetro: 'ies_dev_cli_difal' (Opções: N/S) - Devolução cliente mantem remet/dest DIFAL conforme nota de saída?   Help do parâmetro:   Devolução cliente mantem remet/dest DIFAL conforme nota de saída?

 

Opções válidas N/nulo, S.

Indica se, na devolução de cliente, emissão própria, os valores referente a ICMS_UF_REMET e ICMS_UF_DEST considera os mesmos valores lançados na nota de saída ou se estes campos serão invertidos ao gerar informação na devolução de cliente.

Exemplo: Nota Fiscal de Venda - NF-e <vBCUFDest>      : R$ 1.000,00 <pFCPUFDest>     : 2% <pICMSUFDest>    : 17% <pICMSinter>     : 7% <pICMSinterPart> : 40% <vFCPUFDest>     : R$ 20,00 <vICMSUFDest>    : R$ 40,00 <vICMSUFRemet>   : R$ 60,00

 

Opções:

N / nulo - considera como ICMS_UF_REMET os valores do ICMS_UF_DEST gerado na nota de saída e ICMS_UF_DEST considera os valores gerados como ICMS_UF_REMET na nota de saída.

 

Exemplo:

Nota fiscal devolução de cliente - NF-e

<vBCUFDest>      : R$ 1.000,00

<pFCPUFDest>     : 2%

<pICMSUFDest>   : 17%

<pICMSinter>     : 7%

<pICMSinterPart> : 40%

<vFCPUFDest>     : R$ 20,00

<vICMSUFDest>   : R$ 60,00

<vICMSUFRemet>: R$ 40,00

S - Gera como ICMS_UF_REMET o mesmo valor gerado na nota de saída e considera no ICMS_UF_DEST o mesmo valor gerado na nota fiscal de saída.

 

Exemplo:

Nota fiscal devolução de cliente - NF-e

<vBCUFDest>      : R$ 1.000,00

<pFCPUFDest>     : 2%

<pICMSUFDest>   : 17%

<pICMSinter>     : 7%

<pICMSinterPart> : 40%

<vFCPUFDest>     : R$ 20,00

<vICMSUFDest>   : R$ 40,00

<vICMSUFRemet>: R$ 60,00

Valor padrão: N

Chamados relacionados:

TSMBUD, TSOFYV, TSPDBO, TSPFIA