Manutenção de Fundamento Legal - CD0291
Visão Geral do Programa
Permitir o cadastro dos fundamentos legais a serem utilizados no Pedido de Licenciamento de Importação (PLI), o qual será encaminhado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para solicitar autorização de importação de materiais.
Os fundamentos cadastrados serão utilizados quando da solicitação de autorização de importação de materiais, por intermédio do Pedido de Licenciamento de Importação (PLI).
Fundamento Legal
Objetivo da tela: | Permitir o cadastro dos fundamentos legais a serem utilizados no Pedido de Licenciamento de Importação (PLI). |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Fundamento Legal | Inserir o código correspondente ao fundamento legal a ser utilizado no Pedido de Licença de Importação (PLI). |
Descrição | Inserir a descrição correspondente ao código informado. |
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