Cadastro de Matrícula_LDPM0015

Objetivo: Cadastrar as Matrículas de Propriedade Rural por Unidade Administrativa. Uma ou mais matrículas de terras contínuas, do mesmo titular (proprietário ou posseiro), localizada tanto na zona rural quanto urbana do município, forma uma área, que de acordo com a legislação agrária, define um imóvel rural. O que caracteriza é a sua destinação agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. As Matrículas são utilizadas na associação aos "[Talhões] Base".
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Esboço da tela:




Campos Obrigatórios:

• Código: O usuário deve informar o Código da Matrícula por Unidade Administrativa. Não é permitido mais de um registro com o mesmo Código para o mesmo Cartório e mesma Unidade Administrativa. Código é formado por números e/ou letras (maiúsculas). Exemplo: 1, 2, 3, A, B e etc. (Tamanho do campo: 30 caracteres).
• Descrição: O usuário deve informar a Descrição da Matrícula. (Tamanho do campo: 200 caracteres).
• Cartório: O usuário deve informar o código do Cartório onde está registrada a Matrícula, que deve estar previamente cadastrado (no cadastrado de Prestador de Serviço) e quando configurado que o Prestador de Serviço é por Unidade Administrativa então deve pertencer a Unidade Administrativa corrente. (Tamanho do campo: 20 inteiros).
• Tipo de Propriedade: O usuário deve informar o código do Tipo da Propriedade da Matrícula. Exemplo: Própria, Arrendamento, etc. O Tipo de Propriedade deve estar previamente cadastrado. (Tamanho do campo: 10 inteiros).
• Proprietário: O usuário deve informar o código do Proprietário da Matrícula. O Proprietário deve estar previamente cadastrado. (Tamanho do campo: 10 inteiros).
• Município: Município: o usuário deve informar o Município onde a Matrícula está sendo cadastrada. O Município deve estar previamente cadastrado. (Tamanho do campo: 10 caracteres).
• Data Inicial: O usuário deve informar a data início vigência da Matrícula.
• Área da Matrícula (ha): o usuário deve informar a área da Matrícula. (Tamanho do campo: 7 inteiros e 2 decimais).

Demais Campos:

• Ocupação: O usuário pode informar o código da Cultura/Ocupação da Matrícula. Campo habilitado e obrigatório apenas quando o Tipo de Propriedade da Matrícula for igual ao Tipo de Propriedade configurada nas Configurações Gerais (Tipo de Propriedade "Arrendamento"), caso contrário, o campo é desabilitado. Quando informada a Cultura/Ocupação deve estar previamente cadastrada e será utilizado para recuperar a Unidade de Medida da Cultura/Ocupação para ser visualizada na frente do campo Quantidade Arrendada. (Tamanho do campo: 10 inteiros).
• Quantidade Arrendada: O usuário pode informar a Quantidade Arrendada. Campo habilitado e obrigatório apenas quando o Tipo de Propriedade da Matrícula for igual ao Tipo de Propriedade configurada nas Configurações Gerais (Tipo de Propriedade "Arrendamento"), caso contrário, o campo é desabilitado. (Tamanho do campo: 7 inteiros e 2 decimais).
• Data Final: O usuário pode informar a data final de vigência da Matrícula. Quando informada, a Data Final tem que ser maior ou igual à Data Inicial.
• Área da Lavoura (ha): o usuário pode informar a área da Lavoura da Matrícula. (Tamanho do campo: 7 inteiros e 2 decimais).
• Área de Reserva (ha): o usuário pode informar a área de Reserva da Matrícula. (Tamanho do campo: 7 inteiros e 2 decimais).
• Área de Estradas (ha): o usuário pode informar a área de Estradas da Matrícula. (Tamanho do campo: 7 inteiros e 2 decimais).
• Área da Sede (ha): o usuário pode informar a área da Sede da Matrícula. (Tamanho do campo: 7 inteiros e 2 decimais).
• Área de Pastagens (ha): o usuário pode informar a área de Pastagens da Matrícula. (Tamanho do campo: 7 inteiros e 2 decimais).
• Outras Áreas (ha): o usuário pode informar Outras áreas da Matrícula. (Tamanho do campo: 7 inteiros e 2 decimais).

Demais Validações:

• A somatória das áreas de Lavoura, Reserva, Estradas, Sede, Pastagens e Outras quando informadas, deve ser igual a área da Matrícula.

Matrículas Anteriores
Objetivo: Cadastrar as matrículas anteriores da Matrícula.


Campos Obrigatórios:

• Matrícula Anterior: O usuário deve informar o código da Matrícula Anterior. Não é permitido mais de um registro com o mesmo código e o mesmo Cartório para a mesma Matrícula. Código é formado por números e/ou letras (maiúsculas). Exemplo: 1, 2, 3, A, B e etc. (Tamanho do campo: 30 caracteres).
• Cartório: O usuário deve informar o código do Cartório da Matrícula Anterior, que deve estar previamente cadastrado (no cadastrado de Prestador de Serviço) e quando configurado que o Prestador de Serviço é por Unidade Administrativa então deve pertencer a Unidade Administrativa corrente. (Tamanho do campo: 20 inteiros).

Relatório
Os filtros da tela são aplicados para o relatório.


Campos:

• Código: Código da Matrícula. Campo utilizado para ordenação do relatório.
• Descrição: Descrição da Matrícula.
• Cartório: Descrição do Cartório onde está registrada a Matrícula.
• Tipo de Propriedade: Descrição do Tipo da Propriedade da Matrícula.
• Proprietário: Código do Proprietário da Matrícula.
• Área (ha): Área da Matrícula.

Filtros
Demais Filtros:

• Código: Código da Matrícula. (Tamanho do campo: 30 caracteres).
• Descrição: Descrição da Matrícula. (Tamanho do campo: 200 caracteres).
• Cartório: Código do Cartório onde está registrada a Matrícula. O Cartório deve estar previamente cadastrado (no cadastrado de Prestador de Serviço) e quando configurado que o Prestador de Serviço é por Unidade Administrativa então deve pertencer a Unidade Administrativa corrente. (Tamanho do campo: 10 inteiros).
• Tipo de Propriedade: Código do Tipo da Propriedade da Matrícula. O Tipo de Propriedade deve estar previamente cadastrado. (Tamanho do campo: 10 inteiros).
• Proprietário: Código do Proprietário da Matrícula. O Proprietário deve estar previamente cadastrado. (Tamanho do campo: 10 inteiros).
• Município: Código do Município da Matrícula. O Município deve estar previamente cadastrado. (Tamanho do campo: 10 caracteres).
• Vigência no Período:
  • Data Inicial: Data inicial de vigência da Matrícula.
  • Data Final: Data final de vigência da Matrícula. Quando informada, a Data Final tem que ser maior ou igual à Data Inicial.