Questão:

Em uma nota fiscal de importação o valor do Imposto de Importação deve compor a base de cálculo do ICMS?

Resposta:

De acordo com o Artigo 37, inciso IV do Regulamento do ICMS de SP, a base de cálculo do ICMS nas operações de importação será composta pelo o valor constante do documento de importação, acrescido do valor dos Impostos de Importação, bem como de quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.

Ticket:

135415