É um recurso destinado ao financiamento dos fundos estaduais de combate à pobreza, onde os governos estaduais embasados pela Constituição Federal criam leis ou decretos com a relação dos produtos passíveis de cobrança do FCP a um percentual não superior a 2%. Este percentual aumenta a alíquota do ICMS dos produtos.

Exemplo: Produto X com alíquota igual a 18%, se possuir o FCP a alíquota será alterada para 20%.  

Estas siglas referem-se aos fundos que o(s) Estado(s) instituíram via lei/decreto considerando o Fundo de Combate a Pobreza. No WinThor são utilizadas as siglas FUNCEP e FECP. 

• Entrada de Mercadoria: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=271653389
• Saída de Mercadoria: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=22392864

Para apurar ou conferir o Fundo de Combate a Pobreza no WinThor, utilize as rotinas abaixo:

• Para FCP de partilha utiliza-se os relatórios da 1022 - Partilha ICMS. Acesse o link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=225263302 e verifique o processo.
• Para FCP das entradas verifique o relatório da rotina 1072 - Relatório de Apoio a Conferência Apuração. Acesse o link http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=271650717e verifique o processo.

O FUNCEP e FECP não são enviados para NF-e pois não há campos próprios na DANF-e. Se houver a exigência de algum estado, informe-os então no campo Observações. 

A NT2016.002 criou a obrigatoriedade de enviar o FCP - Fundo de Combate a Pobreza em campos próprios da NF-e. 

Dentro do grupo de tributação do ICMS foram criados os campos de Base FCP, Percentual FCP e Valor do FCP. Criou-se também os campos para o Simples Nacional.

Observação: para o código de Situação Tributária = 00, não foi criado base de cálculo do FCP, pois a incidência será sobre a base do ICMS.

Cada estado ficará responsável por alterar e esclarecer as dúvidas dos contribuintes, como por exemplo a definição de composição da base de cálculo do FCP.

A NT 2016.002 entra em vigor a partir do dia 01/08/2017.