O objetivo deste documento é oferecer orientações sobre a implementação realizada no TOTVS Gestão Fiscal para a apuração do tributo IRRF importação.

O sistema de Gestão Fiscal foi alterado para tratar a apuração do tributo IRRF Importação. Esse tipo de tributo deve ser utilizado em lançamentos fiscais para a retenção de imposto de renda cujo beneficiário seja do exterior.

1.    Cadastro do Tributo

Foi criado o Tipo de Tributo "IRRF Importação". Esse tipo de tributo deve ser utilizado em lançamentos fiscais para a retenção de imposto de renda cujo beneficiário seja do exterior. Este tributo deve ser criado com a periodicidade diária e devem ser inseridos períodos de apuração correspondentes a esta periodicidade.

     Cadastro do Cliente/Fornecedor

Foi criado um campo para informação do Número de Identificação Fiscal - NIF e outro campo para informar o motivo para o não preenchimento do NIF com as seguintes opções:

                a) Beneficiário dispensado do NIF

                b) País não exige NIF               

Esses campos serão apresentados somente se o Estado informado no cadastro do Cliente/Fornecedor for estrangeiro

   Cadastro do Cliente/Fornecedor | Tributo do Lançamento Fiscal | Tributo do Movimento

Foram criados campos para informação do "Tipo de Rendimento" e "Forma de Tributação" que serão utilizados como defaults nos Lançamentos Fiscais e Movimentos, com as seguintes listas:

                a) Tipo de Rendimento:

                               100 - Rendas de propriedade imobiliária

                               110 - Rendas do transporte internacional

                               120 - Lucros e dividendos distribuídos

                               130 - Juros

                               140 - Royalties

 150 - Ganhos de capital

                               160 - Rendas do trabalho sem vínculo empregatício

                               170 - Rendas do trabalho com vínculo empregatício

                               180 - Remuneração de administradores

                               190 - Rendas de artistas e esportistas

                               200 - Pensões

                               210 - Pagamentos Governamentais

                               220 - Rendas de professores e pesquisadores

                               230 - Rendas de estudantes e aprendizes

                               300 - Outras rendas

b) Forma de Tributação:

                               10 - Retenção do IRRF - alíquota padrão

                               11 - Retenção do IRRF - alíquota da tabela progressiva

                               12 - Retenção do IRRF - alíquota diferenciada (países com tributação favorecida)

                               13 - Retenção do IRRF - alíquota limitada conforme cláusula em convênio

                               30 - Retenção do IRRF - outras hipóteses

                               40 - Não retenção do IRRF - isenção estabelecida em convênio

                               41 - Não retenção do IRRF - isenção prevista em lei interna

                               42 - Não retenção do IRRF - alíquota zero prevista em lei interna

                               43 - Não retenção do IRRF - pagamento antecipado do imposto

                               44 - Não retenção do IRRF - medida judicial

                               50 - Não retenção do IRRF - outras hipóteses

No menu Processos realizar a Geração automática das Guias.

A seleção dos Lançamentos Fiscais para geração das guias será feita à partir do campo "Data do Desembaraço", localizado na pasta Exterior do Lançamento Fiscal. Serão selecionados lançamentos fiscais de entrada que possuem o tributo informado na pasta Outros Tributos