Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Módulo:

Faturamento

Situação/Requisito:

Na nota fiscal de transferência de ICMS conforme legislação do estado do GO, o valor deve ser impresso também no campo destinado ao valor do ICMS.
Na emissão da nota fiscal pelo Protheus o valor está sendo impresso apenas no valor total do documento.

A - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para transferência de crédito.
I - preenchimento da NF-e.
1) no quadro EMITENTE:
1.1. no campo NATUREZA DA OPERAÇÃO a expressão: TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO;
1.2. no campo CFOP, o código 5.601 e 5.602, tratando-se de transferência de crédito para estabelecimento de outra empresa ou transferência de crédito para estabelecimento da própria empresa, respectivamente;
2) no quadro DESTINATÁRIO/REMETENTE, a indicação completa do estabelecimento destinatário do crédito;
3) no quadro INFORMAÇÕES ADICIONAIS, a seguinte expressão: “Emitida para fim de Transferência de Crédito de ICMS para Extinção de Débitos - Lei nº XX.XXX/14”;
4) no quadro CÁLCULO DO IMPOSTO, nos campos valor do ICMS e valor total da nota, o valor total do crédito objeto da transferência.
5) no quadro PRODUTOS E SERVIÇOS da NF-e, nos campos:
5.1. CÓDIGO DO PRODUTO OU SERVIÇO: o código previsto na Tabela 5.3 – “Tabela de ajustes e informações provenientes de documento fiscal”;
5.2. DESCRIÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO: a expressão “TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS”;
5.3. CFOP: o código 5.601 ou 5.602 tratando-se de transferência de crédito para estabelecimento de outra empresa ou transferência de crédito para estabelecimento da própria empresa, respectivamente;
5.4. UNIDADE COMERCIAL: a unidade “un”;
5.5. QUANTIDADE COMERCIAL: 0 (zero);
5.6. VALOR UNITÁRIO DE COMERCIALIZAÇÃO: 0 (zero);

Cadastro de TES: Credita ICMS (F4_CREDICM) = Não Calcula ICMS (F4_ICM) = Não Qtd.Zerada(F4_QTDZERO) = Sim Cod. Fiscal (F4_CF) = informe o CFOP (5601/5602) Txt.Padrao (F4_TEXTO) = “TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS” L.Fisc. ICMS (F4_LFICM) = ICMS Zerado/Outros/Isento - A escrituração da nota fiscal deve ser analisada pelo departamento fiscal de sua empresa. Agrega Valor (F4_AGREG) = Não TRF. Deb/Crd (F4_TRFICM) = SIM – esse campo leva o valor do ICMS transferido para linha 21 (transf. Cred) ou 22 (transf. Deb) da parte de Informações Complementares da apuração de ICMS. Fórmula (F4_FORMULA): Criar uma fórmula (menu Atualizações>Cadastros>Fórmulas com conteúdo "Emitida para fim de Transferência de Crédito de ICMS para Extinção de Débitos - Lei nº XX.XXX/14” para ser amarrada à TES. Sit.Trib.Icms (F4_SITTRIB) = 90 Sit.Trib.IPI (F4_CTIPI) = 99 Sit.Trib.PIS (F4_CSTPIS) = 49 Sit.Trib.Cof (F4_CSTCOF) = 49 Ajuste CIAP (F4_AJUSTE) = S

Cadastro de um Produto:
Para gerar a nota é necessário criar um produto Transferência de Saldo de ICMS para ser selecionado no momento do lançamento da nota.
com a descrição “TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS”

Parametros:

MV_CODREG = 3
MV_HORANFE = T
MV_HORARMT = 2
MV_NFEMSF4 = C
MV_DSAIENT = .F.
MV_CFOPTRA = 5601/5602

Versão/Release:

12.1.17