Questão:

No Bilhete de Passagem Rodoviário eletrônico (BPR, modelo 13) é possível informar no item do documento, além serviço prestado também o valor da taxa de embarque ou taxa de manutenção rodoviária, com CST 090 para que o mesmo seja escriturado no livro de ICMS, na coluna Outros. O layout do registro D300 da EFD- ICMS/IPI, ao ser validado, gera uma rejeição informando haver duplicidade de informações, quando

Resposta:

No Bilhete de Passagem rodoviário é possível enviar vários itens de prestação de serviços rodoviários, desde que todos tenham a mesma tributação. Tributos em geral tem campos próprios para o destaque de seus valores. Quando não possuem campos próprios, são demonstrados em Informações Complementares do Documento e escriturada no campo de Observações do livro fiscal de ICMS. Não há previsão legal para se escriturar taxas no livro de ICMS, nas colunas Tributado, Isento ou Não tributadas ou Outros, porém é permitido que o contribuinte informe no campo Observações, informações que julgar necessário e indispensável para controle fiscal.

No BPR as taxas são declaradas em campo próprio tpComp (tipo de componente), do grupo Componentes (Comp) com as seguintes opções:

3 - taxa de embarque

5 - taxa de manutenção rodoviária

Devem ser demonstrados todos os componentes no campo tpComp, mas estes componentes não podem ser duplicados.

O Código de Situação Tributária, é informado no grupo do Impostos (Imp)

A EFD-ICMS/IPI, no registro D300, possui a seguinte validação:

"Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, SER, SUB, NUM_DOC_INI e NUM_DOC_FIN.

Não é permitida a sobreposição de intervalos de documentos"

As taxas deverão ser informadas no campo VL_OUT_DESP (Valor de outras despesas)