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  • 3355076 DMANFINLGX-6685 DT - S-1200 Autônomos - ajustes na geração do valor de base de INSS

FIN80175 - GERA ARQUIVO S-1200 - REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Tributos e impostos - eSocial

Função:

FIN80175 - Gera arquivo S-1200 - Remuneração do Trabalhador

Situação/Requisito:

Na geração do arquivo S-1200 para autônomos, os valores das rubricas serão utilizados para montagem do resumo por contribuinte, que servirá futuramente como base para geração da DCTF, DIRF e foram identificadas algumas situações que podem distorcer os valores da retenção e base, conforme retorno dos valores através dos arquivos de resumo por tributo e contribuinte:

S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte.
S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte.

Solução/Implementação:

Foi alterada a função fin80175 para prever as seguintes melhorias conforme Manual de Orientação do eSocial:

Segue embasamento do manual:

42) No caso de pagamento de frete ao segurado transportador autônomo, o valor da base de cálculo da Contribuição Previdenciária (remuneração) é de 20% do valor do frete. O valor que deve ser informado à tributação é o da remuneração e não o valor do frete. Para evitar divergência na apuração da contribuição social previdenciária, o empregador deve calcular a base (20% do frete), truncando o valor na segunda casa decimal.

Exemplo 1: Valor do Frete: R$ 11.357,13

 Exemplo 2 (combinando contribuição previdenciária com imposto de renda): Valor Frete (carga): 10.000,00 (conforme examinado, o empregador deve informar no eSocial rubricas com o valor da remuneração do transportador autônomo. Para a previdência social corresponde a 20% do valor do frete. Para fins de tributação do imposto de renda é de no mínimo 10% ou 60% no caso de transporte de carga ou passageiros, respectivamente). Nesse caso, a configuração da folha de pagamento do transportador será:


RubricaTPDescriçãoncCP (INSS)IncIRRF IncFGTS Valor
X1 Frete Remun INSS1100002.000,00
XX1Frete Remun IRRF 0011001.000,00
XXX1 Frete Remun 0009007.000,00
Y2 Desc INSS 310900220,00
YY2Desc Sest 34090030,00
YYY2 Desc Senat35090020,00

1 - Foi alterado o fin800175 para prever a seleção dos novos parâmetros e caso estejam informados os valores das rubricas do tipo 1 serão gerados no XML do arquivo S-1200 quando ocorrer diferenças no valor da base cálculo do IRRF e INSS.

Caso o valor da base de cálculo esteja igual ao valor da prestação do serviço, não serão selecionadas as novas rubricas.

Conversores e Parâmetros:

FIN00190 - Criação dos seguintes parâmetros:

rub_remuneracao_serv - Informar o código da rubrica que receberá o valor da remuneração que não incide INSS e IRRF.

rub_remuneracao_inss - Informar o código da rubrica que receberá o valor da remuneração que incide retenção do INSS (Contribuição Previdenciária).

rub_remuneracao_irrf - Informar o código da rubrica que receberá o valor da remuneração que incide retenção do IRRF.

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Requisito:DMANFINLGX-6685