DT Escrituração de NF-e de Estorno

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O estado de Minas Gerais possui Regime Especial de Tributação (RET) onde concede em caráter individual, tratamento especial ao contribuinte, considerando as peculiaridades do setor de Confecção, como alíquota específicas de credito presumido e manutenção dos créditos, observando limite do valor total dos débitos vinculados às operações beneficiadas com o crédito presumido, hipótese em que o excesso de crédito acumulado deverá ser estornado.

03. SOLUÇÃO

Desta forma em atendimento ao RET, na configuração da operação fiscal componente GERFM252 - Informação Adicional Fiscal da Operação, foi implementado o campo "Código ajuste" e "Observação" que serão escriturados nos registros C195 - Observação do Lançamento fiscal, C197 - Outras Obrigações Tributárias e consequentemente no E110 - Apuração do ICMS.

Imagem 01 - Demonstração dos campos "Código ajuste" e "Observação" implementados.

Assim, ao gerar NF(s) de saída ou entrada com a operação configuração com os novos campos, o sistema ao gerar os registros C195/C197 e E110, escriturará a valores conforme determina a orientação do RET Minas.

Assim na geração dos registro E110 foi verificado para não duplicar os valores da apuração do ICMS. Isto por que antes das alterações os valores referente a este imposto já era escriturado no registro nos campos referentes a valores, agora porém neste caso será nos campos de ajustes.