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  • 5271138 DMANFISLGX-6598 DT Apuração CAT 42 - Devoluções de Venda antes do período de vigência.

Apuração CAT 42

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Obrigações Fiscais

Função:

OBF11630 - Apuração Ressarcimento de ICMS ST - CAT 42

Situação/Requisito:

Sendo essa situação não prevista na legislação da portaria CAT 42 pelo estado de SP, ao processar um período que possua notas fiscais de devolução de venda, que não foram enviadas para Ressarcimento da CAT 42, essa nota não é encontrada na apuração, não sendo possível fazer o calculo inverso a operação de origem, assim como é orientado pela legislação.

Solução/Implementação:

Alterado o OBF11630 para que, ao processar as notas fiscais de devolução de venda que não foram enviadas para Ressarcimento na CAT 42, busque a última nota fiscal de Entrada para realizar o cálculo. Para listar o enquadramento da NFD, será utilizado a parametrização por natureza de operação, neste caso da Nota fiscal que está sendo devolvida, configurado no OBF11620.

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