Linha Microsiga Protheus

Árvore de páginas

Tempo aproximado para leitura: 05 min

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais
Função:

MATXFIS.PRX


Ticket:
  • 5381897
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-12447


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação de cálculos e processamento de arquivos magnéticos conforme Manual de Incentivos e Benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 46.536/2018, pela Resolução SEFAZ nº 13/2019 e pela Portaria SUCIEF nº 55/2019. 


IMPORTANTE

As disposições apresentadas no §2º Art. 5º da Resolução SEFAZ 13/2019 informam que nos casos de diferimento parcial a composição do campo "Valor do ICMS diferido" deverá ser feito com base no percentual de diferimento aplicável.

O manual com as regras de preenchimento de documento fiscal e escrituração, publicado pela SEFAZ do Rio em 21/02/20219, não apresenta nenhum modelo para esta operação.

Assim durante o processo de desenvolvimento e testes foi aplicada a interpretação legal às operações de diferimento parciais, usando como base o modelo de diferimento total e as regras de validação de schema da NF-e.

Os valores diferidos foram proporcionalizados, mas TAG´s como <vICMSOp> e <vBC> serão transmitidas seguindo a forma de composição do imposto apresentada da Resolução SEFAZ 13/2019.

A TOTVS recomenda aos clientes contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro que não estiverem em acordo com os valores declarados no XML que apresente consulta formal ao fisco carioca, solicitando a este as orientações quando ao preenchimento correto da informação.


03. SOLUÇÃO


Realizado tratamento no sistema para que seja possível configurar notas e arquivos magnéticos conforme manual de incentivos e benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro

Incluído manual com orientação de configuração para para emissão de notas fiscais e arquivo magnético EFD SPED FISCAL

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Manual de incentivos e benefícios fiscais para o estado do Rio de Janeiro

FIS0005_INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

FIS0069_DIFERIMENTO_ICMS

Importante

Para esta implementação, além de aplicar o patch de programa, atualizar o RdMake Padrão NFESEFAZ.

Será necessário processar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário disponível no Link https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/739772  

Pacote de diferencial disponível para as versões 11.80, 12.1.16, 12.1.17 e 12.1.23

Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.