DAPI - Declaração de Apuracões e Informações do ICMS

Características do Requisito

Descrição

Segundo o manual de preenchimento da DAPI MG os CFOPs 1.653 / 2.653 / 3.653, podem ser considerados nas operações abaixo:

• Documentos de Entrada com origem ESTADUAL;
• Documentos de Entrada com origem INTERESTADUAL;
• Documentos de Entrada com origem IMPORTAÇÃO;

Sendo assim, existem aquisições com estes CFOPs que ora são para industrialização que tem que compor a linha 16-COMPRAS do arquivo da DAPI e, ora serão destinados para uso e consumo que devem compor a linha 23- USO e CONSUMO. 

Atualmente a configuração de grupo fiscal, efetuado no programa VDP10005 (Grupo Fiscal), é realizado atrelando os CFOPs que deverão ser utilizados para buscar os documentos que se enquadram dentro de cada categoria listada pelo arquivo da DAPI. Como se pode ter mais de um CFOP sendo utilizado para mais de uma opção, no caso COMPRAS e USO/CONSUMO, os documentos selecionados são trazidos mais de uma vez pelo programa gerando valores duplicados.

A solução foi criar novos parâmetros, onde nesses parâmetros deverão ser informados os grupos fiscais dos grupos de despesas que se enquadram dentro das opções de COMPRA e USO/CONSUMO, os parâmetros criados estão sendo listados abaixo, e podem ser parametrizados no programa LOG00087 > Gestão Fiscal > Obrigações Fiscais > Legislação Estadual:

• Grupo Fiscal de Oper. e Prest. de Compra dentro do Estado.
• Grupo Fiscal de Oper. e Prest. para Uso/Consumo dentro do Estado.
• Grupo Fiscal de Oper. e Prest. de Compra Interestadual.
• Grupo Fiscal de Oper. e Prest. para Uso/Consumo Interestadual.
• Grupo Fiscal de Oper. e Prest. de Compra por Importação.
• Grupo Fiscal de Oper. e Prest. para Uso/Consumo por Importação.

O cadastro dos grupos fiscais também devem ser realizados pelo programa VDP10005, onde deverão ser atrelados os grupos de despesas que se enquadração em cada situação apresentado anteriormente.

OBS.: Essa nova parametrização somente será funcional se não houver parametrização no programa VDP4553 (Grupos Fiscais por Rotina/Programa) para a rotina de DAPI nos itens de entrada COMPRA e USO e CONSUMO, ou seja, somente um tipo de configuração será aceita para a geração do arquivo da DAPI MG.

Valores de IPI

Agora os valores do tributo de IPI dos documentos de entrada e saída serão considerados no arquivo da DAPI-MG (colunas OUTRAS[11] para as entradas e coluna OUTRAS[10] para as saídas). Cada documento terá a sua particularidade com relação ao valor do IPI, onde os valores só serão considerados no arquivo conforme mostrado abaixo:

• Documentos de Entrada: o valor do IPI deverá estar destacado e somando no valor total da nota fiscal;
• Documentos de Saída: somente os valores de IPI com incidência de Crédito e que somam no valor da nota.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Rode o conversor de parâmetros OBF00540 através da rotina LOG00086 - Processamento de Conversores:
2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.25.

Procedimento para Utilização

Exemplo:

1. Ter documentos fiscais de entrada, incluídos pelo programa SUP3760 (Notas Fiscais), com os grupos de despesas dentro das situações de COMPRA ou USO/CONSUMO:
2. Cadastrar no programa VDP10005 (Grupo Fiscal), os grupos fiscais atrelando os grupos de despesas para cada finalidade de documento fiscal:
3. Relacionar cada grupo fiscal aos parâmetros criados no LOG00087 > Gestão Fiscal > Obrigações Fiscais > Legislação Estadual, de acordo com a finalidade do grupo de despesa:
4. Processar a geração do arquivo da DAPI pelo programa OBF0421 (Cadastro para a Declaração de Apurações e Informações do ICMS - DAPI), onde os documentos relacionados aos grupos de despesa deverão estar enquadrados em cada finalidade descrita no arquivo: