5168965 DSERTSS1-11434 DT Mensagem do ICMS Retido NF emitida pelo RJ.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar como emitente do Rio de Janeiro a mensagem referente ao ICMS Retido anteriormente não é gerado no XML/Danfe

03. SOLUÇÃO

Tratamento para gerar  a mensagem referente ao ICMS Retido anteriormente  para o  emitente do Rio de Janeiro.

Observação: De acordo com o Ricms/RJ o ajuste foi tratado para o contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo com imposto retido, diretamente do sujeito passivo por substituição tributária.

Ricms/RJ
LIVRO IV - TITULO II
Art. 16. O contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo com imposto retido, diretamente do sujeito passivo por substituição tributária, deverá:
I - quando efetuar operações interestaduais destinadas a este Estado:
a) indicar no campo “informações adicionais de interesse do fisco” da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a base de cálculo utilizada para a retenção do imposto por substituição tributária em operação anterior, a base de cálculo utilizada e o valor do ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro e a expressão “ICMS a ser repassado nos termos do Capítulo V do Convênio ICMS 110/07”;
§ 2.º O disposto na alínea “a” do inciso I do caput deste artigo, na alínea “a” do inciso I do caput do artigo 17 e no inciso I do caput do artigo 18, deverá também ser aplicado nas operações internas, em relação à indicação, no campo “informações adicionais de interesse do fisco” da NF-e, da base de cálculo utilizada para a retenção do imposto por substituição tributária em operação anterior, observado o § 1.º deste artigo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS