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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:SARA
Segmento:SUPPLY CHAIN | Logística
Módulo:Aduaneiro
Função:Desconsolidação de conhecimentos (Evento 17)
Ticket:5758323
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-7933


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nó módulo aduaneiro na tela de desconsolidação ao selecionar um conhecimento para desconsolidação, apresenta mensagem indevida de cancelado por falta de CE Mercante, mesmo existindo.

03. SOLUÇÃO

Ajuste realizado na tela de desconsolidação (evento 17) para não cancelar a desconsolidação por falta de CE Mercante quando o CE Mercante estiver registrado.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."