5794781 DLOGPORTOS-7960 DT Parâmetro que Solicita Fechamento de Trânsito

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Após exclusão do documento de entrada o parâmetro _sis_fech_trans da tab_sistema é alterado para 'S', começando a solicitar o fechamento de trânsito para liberação do documento de saída. Via sistema o parâmetro não pode ser desabilitado, apenas via banco.

03. SOLUÇÃO

Foi ajustado no banco de dados para que o parâmetro sis_fech_trans não seja alterado para "S" e não solicitar o fechamento do trânsito na liberação do documento de saída. 

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."