5874579 DLOGPORTOS-8121 DT Ajustes no Processo de Consolidação de Carga para Exportação

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Aduaneiro | Consolidação

• No módulo aduaneiro, no registro da consolidação, ao informar o Documento Master MRUC, não está sendo permitido informar o número total conforme a legislação. Segue link contendo informação para da estrutura da numeração da RUC e MRUC - http://kotah.com.br/dica-para-exportacao-como-gerar-numero-ruc/.
• No módulo aduaneiro, na consolidação e geração do lote MASTER, se um lote filhote possuir dois itens para o mesmo contêiner, o lote máster está sendo gerado dois itens de lote para o mesmo contêiner, sendo que o correto é gerar somente 1 contêiner por lote.
• No módulo aduaneiro, na consolidação e geração do lote MASTER, o número do conhecimento do lote está ficando com o número total do documento de entrada, sendo que o correto é ficar somente a referência do consolidador informado no MRUC.

Aduaneiro | Registro do documento de saída.

• No módulo aduaneiro, no registro de documento de saída, não está sendo permitido informar o número total da MRUC conforme a legislação.
• No módulo aduaneiro, no registro de documento de saída, quando o tipo de documento for MRUC, o sistema não está encontrando a data de entrada para o lote MASTER

Aduaneiro | liberação do documento de saída

• No módulo aduaneiro, liberação aduaneira, não está sendo permitido informar o número total da MRUC conforme a legislação.

Portaria | Geração de CESV / Associação Documento de Saída

• No módulo portaria, na geração da CESV, no relacionamento do documento de saída, não está sendo permitido informar o número total da MRUC conforme a legislação.

Expedição| Geração OS Carga

• No módulo Expedição, na geração da OS de carga, no relacionamento do documento de saída com a CESV, não está sendo permitido informar o número total da MRUC conforme a legislação.

03. SOLUÇÃO

Aduaneiro | Consolidação

• No módulo aduaneiro, no registro da consolidação, foi alterado o sistema para que possa ser registrado o número da MRUC de forma correta, conforme a legislação. O usuário deverá informar no campo Documento Master somente as informações de referência do cliente consolidador localizado após o dígito da década do número MRUC. Exemplo: Se a MRUC gerada for 9BR258258251VENDA500EUA000123, o número informado para o SARA deverá ser VENDA500EUA000123. Após a consolidação da carga, geração do lote MASTER, o sistema gravará o número total da RUC no campo observação do documento de entrada e do lote máster concatenando a informação do dígito do ano de emissão, sigla 'BR', CNPJ do consolidador, dígito da década de emissão e número de referência do consolidador.
• No módulo aduaneiro, na consolidação para a geração do lote máster, em caso de um lote filhote possuir dois itens para o mesmo contêiner, o item de lote máster deverá ser gerado apena 1 por contêiner.
• No módulo aduaneiro, na consolidação para a geração do lote máster, foi alterado o sistema para gravar corretamente o número do conhecimento do lote MASTER com o número da referência da MRUC informado pelo consolidador.

Aduaneiro | Registro do documento de saída.

• No módulo aduaneiro, registro de documento de saída, foi alterado o sistema para que possa ser registrado o número da MRUC de forma correta, conforme a legislação. O usuário deverá informar no campo número somente as informações de referência do cliente consolidador localizado após o dígito da década do número MRUC igual a solução 1.a descrita anteriormente. O número completo da MRUC ficará gravado no campo observação do documento de saída.
• No módulo aduaneiro, no registro de documento de saída MRUC, o sistema irá considerar como data de entrada a data do registro do MRUC no SISCOMEX e não validará a data de entrada por CESV.

Aduaneiro | liberação do documento de saída

• No módulo aduaneiro, liberação de documento de saída, foi alterado o sistema para que possa ser pesquisado o número da MRUC de forma correta, conforme a legislação e o registro realizado no item 1.b.

Portaria | Geração de CESV / Associação Documento de Saída

• No módulo portaria, na geração da CESV, no relacionamento do documento de saída, foi alterado o sistema para que possa ser pesquisado o número da MRUC de forma correta, conforme a legislação e o registro realizado no item 1.b.

Expedição| Geração OS Carga

• No módulo Expedição, na geração da OS de carga, no relacionamento do documento de saída com a CESV, foi alterado o sistema para que possa ser pesquisado o número da MRUC de forma correta, conforme a legislação e o registro realizado no item 1.b.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."