6480897 DLOGPORTOS-8768 DT Necessário informar um documento de identificação

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

           O cadastro de pessoa não está exigindo o documento de identificação para Brasileiros, quando o tipo do documento selecionado é diferente de RG.

03. SOLUÇÃO

Ajuste realizado na da gravação das informações para verificar os campos informados, avisando o usuário quando o campo de identificação não foi informado antes de seguir com a gravação das informações.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN   SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela              administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."