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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus
Segmento:Serviços
Módulo:SIGAFIS - Livros Fiscais
Função:FISA230A.PRW
FISA231.PRW
FISA234.PRW
Ticket:6141631
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-14369


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

-Problemas com arredondamento no cálculo do ressarcimento / restituição / complemento, ocasionando erros diversos na validação do arquivo;

-Problemas de validação do arquivo ao confrontar o conteúdo do Campo 13 - VL_E (Registro 2130) com a NF-e original transmitida anteriormente;

-Cálculo de ressarcimento dado pela hipótese de saída interna à optante pelo Simples Nacional sendo realizado incorretamente mesmo que o campo Ress.Vend.SN (F2Q_RESVSN) esteja ajustado com branco ou com ‘2-Não’.

03. SOLUÇÃO

-Tratamento para aplicação de arredondamento correto nos vários cálculos realizados na apuração do ressarcimento / restituição / complemento;

-Ajuste para que o conteúdo do campo Campo 13 - VL_E (Registro 2130) seja informado apenas com o valor de mercadorias, somado às despesas acessórias, conforme disposto na PORTARIA SEF N° 378/2018;

-Tratamento realizado na função de enquadramento das operações de saída, para que o cálculo de ressarcimento em saídas à optantes pelo Simples Nacional seja realizado somente mediante ajuste do campo Ress.Vend.SN (F2Q_RESVSN) com ‘1-Sim’.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não informado.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Apuração para Ressarcimento, Restituição e Complemento de ICMS - SC